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11.05.2026

Brasil defende inclusão dos pobres no orçamento público

O Brasil defendeu, nesta segunda-feira (11), durante conferência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, que a inclusão da população mais pobre no orçamento público é uma condição essencial para o desenvolvimento, uma vez que, quando as condições de vida melhoram, a economia também se fortalece. “Não há separação entre esses dois fatores”, disse o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, durante o painel de abertura do evento, após afirmar que investimento social voltado aos mais pobres é algo que reflete positivamente também no desenvolvimento econômico de um país. Notícias relacionadas:OCDE: geração atual vive mais, mas com múltiplas doenças crônicas.Brasil avança em ranking da OCDE de dados abertos e alcança 8ª posição.OCDE: reforma tributária brasileira tornará economia mais competitiva.Segundo Dias, o combate à fome e à pobreza precisa deixar de ser tratado como uma ação isolada e passar a integrar o núcleo das decisões econômicas. Na avaliação do ministro, esse enfrentamento deve estar no centro das estratégias globais não apenas por razões sociais, mas também pelos impactos na estabilidade e no desenvolvimento dos países. Renda, emprego e serviços “Tirar as pessoas da fome é apenas o começo. É preciso reforçar com outras políticas que ajudem as pessoas a superarem a miséria e a pobreza”, argumentou ao lembrar que o Brasil adotou como diretriz a inclusão dos mais pobres no orçamento público, o que, segundo ele, permitiu ampliar os acessos a renda, emprego e serviços essenciais. A estratégia, afirmou, contribui não apenas para reduzir a pobreza, mas também para dinamizar a economia. Nesse sentido, o governo brasileiro defende que políticas de combate à fome sejam acompanhadas por ações estruturantes, capazes de promover geração de renda e inclusão produtiva. “A transformação ocorre quando proteção social, segurança alimentar, crédito, educação e geração de renda são articulados de forma integrada — e quando resiliência climática, resposta à crise e proteção social avançam juntas por sistemas nacionais”, argumentou.  

A
Agência Brasil Economia
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11.05.2026

Governo amplia Luz para Todos na Amazônia Legal

O programa Luz para Todos vai ampliar ainda mais seu alcance, levando energia elétrica para áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. É o que prevê o decreto 12.964, publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11). A eletrificação será feita “com vistas ao fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico local, à geração de trabalho e renda, à segurança alimentar e à inclusão produtiva das populações beneficiárias”. Notícias relacionadas:Mercado eleva previsão da inflação para 4,91% este ano.IR 2026: chance de inclusão no primeiro lote acaba neste domingo.Concebido pelo governo federal com o objetivo de universalizar o fornecimento de energia – em especial a grupos prioritários, infraestruturas comunitárias e produtivas, de forma a favorecer o desenvolvimento local nas regiões atendidas –, o Luz para Todos apoia também a qualificação de mão de obra local ligada à prestação do serviço. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Prioridades de atendimento De acordo com o texto publicado, o programa passa a priorizar o atendimento a famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Prioriza também assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais – além de “comunidades localizadas em unidades de conservação ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração ou de transmissão de energia elétrica”. Além de residências, o Luz para Todos atenderá infraestruturas públicas e coletivas, como as de serviços de conectividade à internet, sistemas de abastecimento de água, equipamentos de assistência social e estruturas comunitárias de segurança alimentar. Respeito a comunidades e meio ambiente O texto prevê, ainda, que os atendimentos busquem soluções energéticas adequadas às especificidades territoriais, sociais, culturais, ambientais e logísticas do meio rural e das regiões remotas da Amazônia Legal, “observados os princípios da sustentabilidade, da eficiência energética e da descarbonização, do respeito aos modos de vida locais e da preservação do bioma Amazônia”. A nova legislação estabelece regras para os atendimentos, entre elas a observância das normas ambientais aplicáveis. Também determina que os prestadores do serviço respeitem direitos, modos de vida e organização social das populações locais. Por fim, coloca como prioridade a busca por “soluções que contribuam para a redução da pobreza energética e das desigualdades regionais no meio rural e em regiões remotas da Amazônia Legal”. O prazo de execução do programa para áreas rurais foi ampliado até dezembro de 2028 (com encerramento financeiro até 2029). 17,9 milhões de pessoas atendidas Segundo o Planalto, desde 2003, ano de criação do Luz para Todos, cerca de 3,8 milhões de famílias foram beneficiadas em todo o país, o que representa um alcance aproximado de 17,9 milhões de pessoas. “Apesar dos avanços, levantamentos do Ministério de Minas e Energia indicam que ainda existem cerca de 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica, sobretudo em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal”, informou a Casa Civil. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o programa conta com um orçamento de R$ 2,57 bilhões para 2026, destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias. Somados aos recursos já previstos, os investimentos totalizam R$ 6 bilhões neste ano.

A
Agência Brasil Economia
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06.05.2026

Quase 30% dos microempreendedores individuais estão no Cadastro Único

Quase trinta por cento dos microempreendedores individuais (MEIs) do país estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), plataforma que reúne beneficiários das políticas de assistência do governo federal. Em números absolutos, isso representa 4,6 milhões de MEIs em um total de 16,6 milhões. Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Notícias relacionadas:Produtividade permite reduzir jornada sem cortar salário, diz Durigan.Mdic define regras para crédito de R$ 21,2 bi do Move Brasil.Gás natural: conselho reduz meta de descarbonização do setor para 0,5%.Segundo a pesquisa, cerca de 2,6 milhões de empreendedores decidiram abrir o CNPJ depois de aderir ao CadÚnico. Os outros 1,9 milhões abriram o CNPJ antes da adesão. A conclusão é que os benefícios sociais são um estímulo para que as pessoas busquem autonomia financeira, diz o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares. “As políticas públicas impulsionam o empreendedorismo. No ano passado, reunimos uma sequência consistente de indicadores positivos. O Brasil possui enorme capacidade produtiva, tendo os pequenos negócios como grandes protagonistas. A inclusão social, de renda e de emprego passam pelo empreendedorismo”, analisa Rodrigo. O ministro do MDS, Wellington Dias, destaca que as políticas de Estado garantem mais do que proteção às famílias. “Quando uma pessoa acessa o Cadastro Único, ela passa a ter oportunidades de qualificação, crédito e inclusão produtiva. O que esses dados mostram é que a política social não é ponto de chegada, é ponto de partida para que milhões de brasileiros possam empreender, gerar renda e construir um futuro com mais dignidade”, diz o ministro. A maioria dos empreendedores inscritos no CadÚnico é mulher (55,3%), não branca (64%), pertence a famílias de três ou mais integrantes (51,3%) e tem, pelo menos, o Ensino Médio completo (51%). A faixa etária predominante é de adultos entre 30 e 49 anos (53%). O setor de serviços domina entre os segmentos de atividade mais procurados pelos MEIs inscritos no CadÚnico: 54%. O percentual é explicado principalmente pelo baixo investimento inicial que esse setor demanda. Em seguida, aparece o comércio, com 26%, e a indústria, com 10%. Os responsáveis pelo levantamento defendem que geração de emprego e renda, aliada ao estímulo ao empreendedorismo, possibilita a superação da pobreza. Citam como argumento o fato de que mais de 2 milhões de famílias saíram do Programa Bolsa Família em 2025. A maioria (1,3 milhão) deixou de receber o benefício em razão do aumento da renda familiar e outras 726 mil famílias concluíram o período na regra de proteção.

A
Agência Brasil Economia