O prefeito Reinaldinho Moreira assinou termo de colaboração para o novo modelo 'Casa Lar', que reorganiza o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica) com unidades residenciais descentralizadas, educadores residentes e capacidade ampliada para 30 acolhidos, após decisão favorável do TJSP.
O influenciador Gabriel Piccolo, conhecido como 'Menino da Lei', foi condenado pelo TJ-SP a pagar R$ 30 mil por expor uma imobiliária em vídeo, interpretando a legislação de forma equivocada. O caso gerou debate sobre os limites da divulgação de conteúdo jurídico por não-advogados nas redes sociais.
O ministro Flávio Dino, do STF, concedeu liminar suspendendo a cassação do mandato do prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro, e determinou sua imediata recondução ao cargo. A decisão preliminar aponta indícios de descumprimento do rito processual pela Câmara Municipal.
Sargento da PM Amauri dos Santos foi condenado a 12 anos e 5 meses por tortura, abuso de autoridade, fraude processual e peculato, após imagens de câmera corporal flagrarem "roleta-russa" com adolescente e desaparecimento de drogas em São Paulo.
Em Belém, eletrodomésticos e outros recicláveis podem ser trocados por dinheiro via Pix em um ponto de coleta da Estação Preço de Fábrica, o Hub do Pix. O programa, que já pagou mais de R$ 281 mil, visa catadores autônomos e inscritos no CadÚnico, promovendo a reciclagem e renda.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou, por unanimidade, a pesquisa de bens em nome da esposa de um devedor de pensão alimentícia, visando identificar patrimônio comum que possa quitar a dívida, sem permitir a penhora de bens exclusivos dela.
Alexsandro Vaz da Silva, 43, foi preso em flagrante após romper tornozeleira eletrônica, invadir a casa da ex-companheira Valdelene Guedes Alcoforado, 43, e matá-la a facadas no tórax no Sítio dos Pintos, Recife. Ele já possuía medida protetiva contra ele.
Erismar Rodrigues dos Santos, 47, foi morto a tiros por dois homens em uma moto na Zona Sudeste de Teresina. A polícia investiga se o crime está ligado a uma disputa de paternidade, com ameaças registradas horas antes do assassinato.
TJMG manteve condenação da Copa Airlines a pagar R$ 30 mil por danos morais e materiais a casal. Atraso de 31 horas em voo para Punta Cana, na República Dominicana, fez com que recém-casados perdessem diária de resort e tivessem bagagem danificada.
O Centro Administrativo do DF, construído em 2014 e nunca utilizado, pode finalmente ser ocupado. O complexo de 16 prédios enfrenta uma batalha judicial bilionária com as empreiteiras que o construíram e nunca foram pagas.
TJ-BA concede R$ 100 mil de indenização por danos morais a viúva e filho de guarda municipal morto em serviço em Serra do Ramalho. Município e Estado da Bahia são responsáveis solidariamente pelo pagamento. Pensão mensal também foi fixada.
iFood é condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma idosa que não recebeu produtos comprados pelo aplicativo. A empresa alegou ser apenas intermediária, mas o TJ-SP considerou "desvio produtivo" o tempo que a cliente gastou para solucionar o problema.
Um homem de 50 anos foi preso em Presidente Dutra por descumprir medida protetiva contra a ex-companheira. A polícia suspeita que ele planejava fugir do país, apreendendo um passaporte durante a prisão.
Irmão de Marcola, chefe do PCC, é apontado como dono de transportadora que movimentou R$ 20 milhões em Presidente Venceslau. Decisão judicial manteve prisões preventivas, rejeitando argumentos da defesa.
Ortopedista de 49 anos foi preso em flagrante em Salvador após paciente de 18 anos denunciar importunação sexual durante consulta. Ele responderá em liberdade com medidas cautelares.
Pedro Macena, 75, foi preso suspeito de matar a companheira Rafaela Gonçalves da Silva, 26, a tiros de espingarda em Capoeiras, Pernambuco. O feminicídio ocorreu na terça-feira (8) e o suspeito foi preso na quarta-feira (9).
Centro de acolhimento para mulheres imigrantes em SP, mantido por freiras e prefeitura, corre risco de fechar após fim de contrato. Moradoras temem desassistência, enquanto prefeitura afirma reordenamento e congregação alega falta de repasses.
O tenente da Rota Ronickson Pimentel dos Santos, baleado na cabeça em junho, passou por traqueostomia e segue em estado grave, mas estável, no Hospital Mário Covas. A polícia prendeu três suspeitos indiretamente envolvidos e matou quatro homens em confrontos relacionados ao caso, enquanto busca o principal suspeito, Hércules da Costa Siqueira, oferecendo R$ 50 mil por informações.
Com o início das férias escolares de julho, o Amapá registra alta procura por autorizações de viagem para menores. O TJAP oferece atendimento presencial e online para agilizar o processo, recomendado com antecedência.
William Gusmão, irmão da influenciadora Virginia Fonseca, foi condenado por importunação sexual em Jussara, Goiás. A vítima, Lilly Martins, relatou dois episódios de assédio durante uma festa. A defesa de William alega inocência e pretende recorrer da decisão.
Homem condenado por stalking em São Gotardo após mais de 60 ligações em um dia e perseguição em local de trabalho. Pena de 9 meses de prisão substituída por suspensão condicional e indenização de R$ 4 mil por danos morais.
Desembargadores do TJMG validaram decisão do TCE-MG que proíbe o governo de Minas Gerais de dar continuidade ao modelo de escolas cívico-militares nas nove unidades existentes e de implantá-lo em novas. A suspensão vale para o ano letivo de 2026.
Julgamento sobre lei que concede 10% de bônus no Enem para candidatos de Alagoas é suspenso e será retomado em 16 de julho. Ação questiona a constitucionalidade da Lei Estadual nº 9.365/2024, que pode afetar 158 estudantes matriculados na Uncisal.
Mulher que caiu de ponte em parque, ficou tetraplégica e morreu dias depois, teve caso julgado. Prefeitura foi condenada a pagar indenização por danos morais por falta de conservação e segurança.
