Flávio Bolsonaro defende Brasil em audiência sobre tarifas nos EUA

Durante a audiência, que acontece em Washington, o pré-candidato à Presidência deve se posicionar de forma contrária à tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e a qualquer medida relacionada ao PIX brasileiro. O senador desembarcou na capital americana neste domingo (5).

Flávio tem se colocado à frente de assuntos internacionais e articulado com representantes do governo do presidente norte-americano Donald Trump. Contudo, a atuação é independente e não tem relação com o Itamaraty.

A lista de participantes também inclui o embaixador Roberto Azevedo, que representa a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Letícia Sperb Masselli, da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), entre outros.

Na semana passada, ao enviar uma manifestação ao Escritório dos Representantes de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Flávio afirmou que o Pix não substitui cartões de crédito, e sugeriu que o meio de pagamento não seja conectado a sistemas não ocidentais.

🔎 O USTR é o órgão responsável por formular e negociar a política comercial dos EUA. Ele conduz investigações sobre práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano e pode recomendar medidas como a imposição de tarifas.

No documento, o pré-candidato à Presidência diz ainda que o tarifaço aplicado pelos Estados Unidos anteriormente não surtiu efeitos positivos e não mudou o comportamento das autoridades brasileiras.

Senador Flávio Bolsonaro encontra o presidente dos EUA, Donald Trump — Foto: Divulgação

Para o senador, as investidas tarifárias da gestão Trump contra o Brasil tem, ao contrário, fortalecido politicamente, em um ano eleitoral, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem enquadrado as ações no campo econômico como ataques à soberania nacional.

"As tarifas propostas recompensariam o atual governo brasileiro pela própria estratégia que tem adotado: obstruir negociações sérias, provocar retaliações e, em seguida, converter essa retaliação em uma vitória política interna. Pior ainda, os custos recairiam sobre a economia americana e sobre os brasileiros mais comprometidos com o relacionamento construtivo com os EUA", diz outra parte da carta.

Governo envia observadores

O governo brasileiro decidiu não se inscrever para discursar na audiência pública sobre o tarifaço proposto pelo governo de Donald Trump, que acontece nesta segunda-feira (6) e terça-feira (7).

Mesmo assim, a embaixada em Washington enviará representantes, na condição de observadores, para que o governo tome ciência dos argumentos. As informações são do Ministério das Relações Exteriores.

O entendimento do governo brasileiro é que este espaço, das audiências públicas, não é o adequado para negociação real, e sim, as conversas técnicas e de alto nível que têm havido nas últimas semanas e que estão programadas para os próximos dias.

Na semana passada, por exemplo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcio Elias Rosa, teve uma conversa com o representante do escritório comercial dos EUA, Jamieson Greer. Após a reunião, Rosa informou que novas conversas estão previstas para os próximos dias.

Nesses encontros entre autoridades brasileiras e americanas voltados à negociação, o governo apresentou uma proposta de encaminhamento acerca dos pontos levantados pelos EUA, mas ainda não recebeu resposta formal.

O prazo é 15 de julho para ser fechado um acordo.

Diante disso, o próprio governo brasileiro vem dizendo que corre contra o tempo para chegar a um entendimento com o governo americano, mostrando os dados da relação comercial e do combate ao desmatamento, por exemplo.

No documento, assinado pelo ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores), o Brasil afirma que o USTR não comprovou que atos, políticas ou práticas brasileiras sejam discriminatórios ou imponham barreiras ao comércio dos Estados Unidos.

O ministro afirma ainda que as críticas do governo americano ao PIX e a decisões da Justiça brasileira não têm relação com comércio, mas com divergências sobre políticas internas.

Sob reserva, integrantes do governo dizem não acreditar na reversão completa do tarifaço, somente em uma eventual redução ou anúncio de exceções.

Nos bastidores, a avaliação de integrantes do Palácio do Planalto e do Itamaraty é que a recomendação feita pelo USTR tem caráter político e desconsidera os argumentos técnicos apresentados pelos negociadores ao longo do último ano.

Entenda o caso

Como consequência, propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.

🔎 O relatório cita temas como o funcionamento do PIX, a regulação de plataformas digitais, acordos comerciais firmados pelo Brasil, combate ao desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual e políticas anticorrupção.

Paralelamente, outra investigação conduzida pelos EUA concluiu que dezenas de países, incluindo o Brasil, não estariam fiscalizando adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Nesse caso, o governo americano propôs uma sobretaxa adicional de 12,5%.

A proposta tem como base a Seção 301, o mesmo instrumento legal utilizado para embasar a sugestão de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.

Antes de entrar em vigor, porém, a medida também passará por consulta pública. O governo americano realizará uma audiência pública nos dias 6 e 7 de julho para discutir a proposta.

Na avaliação de órgãos do governo brasileiro, as duas medidas podem ser cumulativas, elevando a taxação total para até 37,5% sobre parte dos produtos exportados aos EUA.

A proposta ainda não entrou em vigor. Antes de qualquer medida ser implementada, o governo americano precisa concluir o processo de consultas públicas. O prazo final para a definição e eventual aplicação de medidas corretivas contra o Brasil é 15 de julho.

Caso sejam confirmadas, as tarifas poderão atingir parte das exportações brasileiras aos EUA, embora o governo americano já tenha sinalizado uma lista de exceções para produtos considerados estratégicos, incluindo café, carne, frutas, aeronaves, fertilizantes e minerais críticos.