Justiça condena governo de Pernambuco a indenizar homem preso por engano

Área externa do Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife — Foto: Artur Ferraz/g1

A Justiça condenou o governo de Pernambuco a indenizar em R$ 20 mil um homem preso por engano pela polícia após um erro no registro do mandado de prisão. Segundo os autos, João Vitoriano de Mendonça Neto, então com 49 anos, ficou quatro horas na prisão após ser acusado de tentativa de feminicídio. Porém, o verdadeiro suspeito do crime era o primo dele, João Vitoriano de Mendonça Júnior, de 57.

A decisão foi publicada no dia 22 de maio pelo 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que foi notificada e que analisará, "até o dia 22 de junho, dentro do prazo legal, a eventual apresentação de recurso". O g1 tenta contato com a defesa de João Vitoriano de Mendonça Júnior.

João Vitoriano Neto foi preso no dia 8 de março de 2024 e moveu a ação judicial em junho do mesmo ano. Em entrevista ao g1, ele contou que trabalhava como assistente administrativo e foi detido durante o horário de almoço no escritório onde trabalhava, no bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife.

Apesar de ter informado aos policiais que havia um engano, o trabalhador disse que foi levado para a Delegacia da Macaxeira, também na Zona Norte da cidade.

"Ele [o policial] disse: 'Estou com o mandado de prisão e você vai ter que ir comigo'. Eu quis pegar a minha bolsa, mas ele disse que não. [...] Isso na recepção central, onde ficam os funcionários, tem clientes. E o policial queria de todo jeito entrar no primeiro andar, onde eu trabalhava, para poder me dar a voz de prisão dentro do setor, na frente de todos os companheiros", detalhou João.

Pressão na delegacia

A tentativa de feminicídio da qual ele foi acusado ocorreu em fevereiro de 2024, em Carpina, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Mas, no dia do crime, segundo a defesa, João estava a cerca de 100 quilômetros de lá, na praia de Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, no Grande Recife.

De acordo com a advogada Amanda Soares, que representa João e o acompanhou na delegacia, ele conseguiu comprovar sua localização por meio do rastreamento do celular.

Além disso, ficou demonstrado que o caso não tinha qualquer vínculo com o assistente administrativo. "A gente tentou argumentar com o escrivão, com o delegado, e nada deles aceitarem", contou.

João também relatou constrangimentos durante o trajeto até a delegacia e disse que foi pressionado a assumir um crime que não tinha cometido.

"Me colocaram no carro, o policial com uma pistola entre as pernas, eu fiquei no banco de trás e me levaram pra delegacia de Macaxeira. Isso dentro do carro, me pressionando, me corrigindo, pressionando para que eu dissesse uma coisa que eu não tinha feito", afirmou.

As tentativas de reverter a prisão começaram ainda na delegacia. A defesa buscava evitar que João fosse encaminhado ao Centro de Observação e Triagem Criminológica Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife. O delegado responsável, porém, não aceitou o pedido.

João permaneceu preso entre 14h e 18h, quando a prisão foi revogada por causa do erro administrativo e ele foi liberado.

"Quando ele desceu para o Cotel, a gente conseguiu o alvará de soltura no mesmo dia, porque o juiz viu esse equívoco. [...] Foi um cenário de poucas horas, mas que, para ele, foi um tormento eterno", explicou Amanda Soares.

Segundo a advogada, ele foi humilhado durante a abordagem no Cotel e ficou em uma cela com cerca de 32 pessoas. Ela disse, ainda, que as roupas dele foram rasgadas por funcionários da unidade.

"Lá no Cotel, houve vários constrangimentos. Ele teve o sapato cortado, a calça cortada, ficou numa cela com pessoas de alta periculosidade. Lá dentro, os próprios presos tentaram coagir ele, pedir dinheiro", informou.

Traumas após prisão por engano

João Neto disse não ter contato com o primo que foi o verdadeiro alvo do mandado de prisão. Após o erro cometido pelo estado, ele contou que ficou muito abalado e que isso impactou no seu rendimento no trabalho. Cerca de três meses depois da prisão por engano, João Neto foi demitido.

"Ele [policial] disse: 'a gente vai sair agora para fazer exame de corpo de delito e de lá a gente vai pro Cotel'. Aí foi um desespero. Você imagina, você nunca passar por uma situação dessa, inocente e ter que ir pra um Cotel, para uma prisão, sem ter nada a ver. Minha família, os familiares que estavam lá [na delegacia] começaram a chorar, eu também, me algemaram e me botaram no camburão. E isso, você no camburão, todo mundo olhando, né? Pensa num transtorno", contou.

Ele disse, ainda, que os traumas permanecem até hoje. Em uma ocasião, por exemplo, ficou paralisado ao ouvir a sirene de uma viatura enquanto atravessava a Avenida Agamenon Magalhães, um dos principais corredores viários do Recife.

"Fiquei muito traumatizado. Teve uma vez que eu fui atravessar a Agamenon Magalhães, passou um camburão, eu me assustei, fiquei travado no meio da Agamenon, os carros buzinando. Quer dizer, toda vez que eu chegava [no antigo trabalho], eu via aquele filme passando na minha cabeça. [...] Fui muito humilhado, foi uma vergonha grande que eu passei", disse.

Na ação, a defesa de João pediu uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, mas o juiz fixou o valor em R$ 20 mil. A advogada do assistente administrativo informou que eles não pretendem recorrer, desde que o estado também aceite a decisão.

"João quer encerrar isso de uma vez. Se for pelo nosso lado, não vamos recorrer, por mais que a gente entenda que R$ 20 mil não pagam a indenização do que ele sofreu, porque ele vai ficar com consequências para a vida toda, mas ele quer encerrar esse capítulo na vida dele", disse.

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