MPF aciona Dnit e União por risco estrutural na ponte sobre o Rio Itacaiúnas, em Marabá

MPF acionou Dnit e União por risco estrutural na ponte sobre o Rio Itacaiúnas, em Marabá — Foto: MPF/Reprodução

A Justiça Federal determinou a restrição da circulação de veículos de carga de grande porte nas pontes sobre o Rio Itacaiúnas, na BR-230, em Marabá, no sudeste do Pará.

A decisão da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá foi divulgadsa neste sábado (23) e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a União, devido a problemas estruturais já reconhecidos nas pontes.

Segundo a Justiça, a restrição de veículos como carretas, bitrens e rodotrens é para aumentar a segurança da população e reduzir os congestionamentos na ponte.

Entenda como deve funcionar:

A restrição valerá de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, e aos sábados, das 7h às 14h.

O DNIT terá 15 dias para instalar a sinalização e mais 15 dias para uma campanha educativa.

Após esse período, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará a fiscalização com multas.

Segundo o MPF, na ponte há registro de afundamento da pista, rachaduras no asfalto e fissuras nas estacas de fundação dos pilares. Ainda de acordo com o pedido do órgão, em abril, avaliações do próprio Dnit apontam deficiências na ponte incompatíveis com o tráfego atual.

A Justiça Federal também determinou que o DNIT apresente, em até 30 dias, um cronograma das obras para a solução definitiva dos problemas, seja com a recuperação ou reconstrução das estruturas. Além disso, a Justiça apontou preocupação com os prazos e demora nas obras.

A decisão ainda destaca a necessidade de mais transparência por parte do DNIT.

"Com isso, o DNIT deverá divulgar periodicamente relatórios, cronogramas e justificativas técnicas, permitindo maior controle social sobre as decisões relacionadas às obras", informou a Justiça.

Rio Itacaiúnas, em Marabá. — Foto: Reprodução / TV Liberal

Para o MPF, o poder público transferiu indevidamente aos motoristas a responsabilidade pela redução dos riscos de colapso. Estudos indicam que demolição e reconstrução seriam a solução mais vantajosa.

Atualmente, o Dnit determinou desvio obrigatório para veículos com peso superior a quatro toneladas, mas o MPF considera a medida precária.

Principais pedidos ao Dnit:

Apresentação, em 30 dias, de cronograma objetivo para demolição e reconstrução da ponte.

Adoção imediata de desvio para tráfego intermunicipal e interestadual, restringindo a ponte ao trânsito local.

Adequação integral da sinalização horizontal e vertical em todos os acessos.

Instituição de boletins semanais de monitoramento estrutural para rachaduras e movimentações.

Reinstalação de pórtico de controle de acesso ou barreira física equivalente, com vigilância permanente.

O Dnit alegou o andamento do processo licitatório para a contratação das obras de construção de uma nova ponte sobre o Rio Itacaiúnas, na BR-230, em Marabá (PA). A autarquia ressaltou que a estrutura atual, que opera com restrição de carga, apresenta danos que inviabilizam a recuperação integral da capacidade estrutural.

Pedidos à PRF:

Presença regular de agentes nos horários de maior fluxo para fiscalizar restrições a veículos pesados.

Participação conjunta com o Dnit para viabilizar recursos e solução definitiva.