Candidatos Arthur Henrique e Velton têm candidaturas barradas pelo TRE-RR por prazo de desincompatibilização, mas seguem sub judice. Decisão permite uso de horário eleitoral e recursos públicos.
O STF decidiu que plataformas digitais são civilmente responsáveis pela remoção de conteúdos criminosos, mesmo sem notificação, e devem adotar medidas para proteger usuários contra crimes graves. A decisão vale a partir de agosto de 2025, com prazo de 60 dias para cumprimento.
O TSE decidirá sobre a validade da eleição municipal em Itaguaí, onde o prefeito reeleito Rubão teve sua candidatura impugnada por configurar terceiro mandato consecutivo, proibido pela Constituição. Caso o TSE mantenha a decisão, nova eleição será convocada.
O STF rejeitou um pedido do PL que buscava flexibilizar prazos de desincompatibilização para a eleição suplementar em Roraima. A decisão afeta a candidatura de Arthur Henrique, ex-prefeito de Boa Vista, que teve seu prazo de afastamento considerado insuficiente.
O STF negou o pedido do PL para flexibilizar prazos de desincompatibilização para eleições suplementares em Roraima. A decisão atinge a candidatura de Arthur Henrique, ex-prefeito de Boa Vista, que teve o registro barrado.
O STF julga a prisão de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, pai e primo de ex-banqueiro, suspeitos de crimes. O julgamento decidirá se eles permanecem presos ou vão para regime domiciliar.
O STF negou recurso do Estado de Minas Gerais, mantendo suspensas as licenças do Complexo Minerário Serra do Taquaril. A decisão garante a consulta prévia à Comunidade Quilombola Manzo Nzungho Kaiango, conforme a Convenção nº 169 da OIT, antes de qualquer atividade minerária.
O ministro Dias Toffoli propôs ajustes na decisão do STF sobre a responsabilidade de big techs. Ele sugere que as regras entrem em vigor dois meses após a análise dos recursos, com prazos de 24h para remoção e 7 dias para análise de notificações. A responsabilidade se aplicará a provedores com mais de 1 milhão de usuários no Brasil.
O STF suspendeu o julgamento de recursos de big techs que pedem ajustes na decisão sobre responsabilidade por conteúdo. O ministro Dias Toffoli propôs ajustes, mas manteve obrigações para plataformas em casos de crimes graves. A análise será retomada nesta quinta-feira.
O STF invalidou a exigência de idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, decidindo que a medida contraria a finalidade do benefício. A decisão mantém os tempos de contribuição, mas anula as idades de 55, 58 e 60 anos.
EUA propõem tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após investigação sobre práticas comerciais. O governo americano criticou o PIX, o Judiciário e o combate à corrupção no Brasil.
EUA propõem tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após investigação sobre práticas comerciais. O governo americano criticou o PIX, o Judiciário e a aplicação de leis anticorrupção e de combate ao desmatamento no Brasil.
O STF anulou um processo contra o ex-governador Reinaldo Azambuja. A decisão, baseada na falta de provas e excesso de prazo, também determinou a devolução de bens bloqueados e o trancamento de ações relacionadas à Operação Vostok.
Polícia Civil de Tocantins deflagrou operação nesta segunda (1º) para investigar assassinato do brigadista Sidiney de Oliveira Silva, morto em junho de 2024. Dois agropecuaristas e um PM são alvos. Um foi preso em flagrante.
Polícia Civil deflagrou operação contra assassinato de brigadista do Ibama, Sidiney de Oliveira Silva, em Formoso do Araguaia. Dois agropecuaristas e um PM são alvos. Um suspeito foi preso em flagrante por posse ilegal de munições.
A Segunda Turma do STF tem 2 votos para manter as prisões de Felipe e Henrique Vorcaro no caso Master. O julgamento foi suspenso e pode durar até 90 dias.
O STF anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande, MT, realizada em maio de 2026. O ministro Toffoli considerou que a antecipação da eleição para mandato em 2027 contraria jurisprudência da Corte.
Ministro André Mendonça determinou a volta de Daniel Vorcaro para cela especial na PF em Brasília. Ele também votou para manter a prisão do primo Felipe e do pai Henrique Vorcaro, citando movimentações financeiras suspeitas e envolvimento em grupo criminoso. Gilmar Mendes pediu vista.
