Presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, apresentará proposta de normas éticas ao Conselho Nacional de Justiça na terça-feira (4), incluindo regras sobre participação em eventos, recebimento de presentes e conflitos de interesse para magistrados e servidores.
Ministros da Defesa do Brasil e EUA se reuniram no Peru para discutir parceria contra narcotráfico. No Brasil, Câmara convoca ministro das Relações Exteriores para explicar declarações sobre possível uso de força militar dos EUA contra o país.
EUA expressam "profunda preocupação" com a decisão do Brasil de permitir que Sergey Cherkasov, apontado como espião russo, deixe o país. A medida enfraquece o combate a interferências estrangeiras, segundo o Departamento de Estado americano.
O STF decidiu flexibilizar regras de pagamento de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público. A decisão de março limitava verbas indenizatórias a 35% do teto constitucional, mas agora permite gratificações extras e pagamento de retroativos, aumentando gastos públicos.
Quatro ministros do STF apresentaram voto conjunto para liberar parte dos penduricalhos no pagamento de magistrados. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes defenderam autorizar o pagamento de férias ou licenças-prêmio adquiridas antes de março. Luiz Edson Fachin acompanhou os colegas, dando o quinto voto a favor.
O STF decidiu que plataformas digitais são civilmente responsáveis pela remoção de conteúdos criminosos, mesmo sem notificação, e devem adotar medidas para proteger usuários contra crimes graves. A decisão vale a partir de agosto de 2025, com prazo de 60 dias para cumprimento.
O STF invalidou a exigência de idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, decidindo que a medida contraria a finalidade do benefício. A decisão mantém os tempos de contribuição, mas anula as idades de 55, 58 e 60 anos.
O CNJ pode votar proposta do ministro Luiz Edson Fachin para unificar contracheques de magistrados, facilitando fiscalização e controlando penduricalhos.
STF President Luiz Edson Fachin proposed unifying magistrate pay slips to consolidate all payments, including bonuses and extra fees, into a single document. This aims to increase transparency and facilitate control over payments, following revelations of non-standardized "penduricalhos" (extra allowances). The proposal will be voted on by the CNJ on Tuesday, May 26th.
