Advogados são presos acusados de atuar como 'núcleo jurídico' de facções criminosas na Bahia

A investigação aponta que os defensores atuavam como o "núcleo jurídico" de facções criminosas, utilizando o parlatório do Presídio Estadual de Segurança Máxima de Serrinha, a 180 quilômetros de Salvador, para transmitir ordens de chefes do tráfico que deveriam estar isolados.

Câmeras instaladas com autorização judicial no parlatório registraram, entre setembro de 2025 e janeiro de 2026, os profissionais recebendo e transmitindo instruções detalhadas sobre a compra e venda de armamentos, contabilidade do tráfico de drogas, além de planejamentos de homicídios e sequestros. Os bilhetes com as diretrizes das quadrilhas eram escondidos pelos advogados sob as roupas íntimas para burlar a fiscalização.

"Nós estamos tratando de indivíduos que se utilizam de uma prerrogativa da advocacia para cometer crime", afirmou o coordenador do Gaeco do MP-BA, Luiz Ferreira de Freitas Neto. "Denunciamos todos pelo pertencimento ao crime de organização criminosa. Diversos crimes são observados na conversa, desde tráfico de armas, tráfico de drogas, homicídios."

Ícaro Cardoso Viana: O advogado foi registrado recebendo instruções para recolher duas pistolas com a tia de um criminoso. Em outros trechos, ele faz anotações enquanto um preso dita os preços de substâncias ilícitas utilizando codinomes como "peixe" (cocaína), "óleo" (crack) e "chá" (maconha). As imagens mostram que a contabilidade da quadrilha ainda incluía o uso de cheques bancários.

Fernanda Oliveira Borges: Foi filmada retirando papéis com informações de dentro de suas vestes. Os vídeos mostram os detentos ditando balanços financeiros de entorpecentes acompanhados por ela, além de ordens de cobranças de dívidas sob ameaça e anotações ligadas a planejamentos de sequestros.

Maria Mariana Batista de Oliveira: Conforme as investigações, ela mantinha contato frequente com uma liderança do Comando Vermelho. Em um dos vídeos, ela chora com o preso ao informá-lo sobre a morte de um comparsa que atuava na Bahia e foi morto em confronto com a Polícia Militar no Rio de Janeiro durante a Operação Contenção — a mais letal do país, que deixou 122 mortos em outubro do ano passado. Depois, o detento afirma que pretende matar policiais, enquanto a advogada repassa dados sobre o paradeiro de uma carabina (chamada de "CT") e frações de munição, além de receber instruções sobre como embalar cocaína em pinos plásticos para venda.

O delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana, explicou que a força-tarefa teve início a partir de ações violentas coordenadas de dentro dos presídios. "Essa investigação ela nasce a partir do atentado na região sul da Bahia, contra a vida do diretor do estabelecimento prisional lá da região de Eunápolis, onde foi possível identificar que um advogado, ele fazia a comunicação entre as lideranças criminosas com os criminosos que estavam soltos, justamente para organizar essa ação", afirmou Viana.

Os relatórios detalham que os advogados prestavam assessoria informal fora dos autos processuais e mantinham os detentos informados sobre o fluxo de caixa das facções. Os presos também utilizavam os profissionais para gerenciar a divulgação de fotos e vídeos promocionais de drogas no status de aplicativos de mensagens para atrair compradores.

A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em seis municípios baianos. Diante do esquema desarticulado, o Ministério Público defendeu a necessidade de uma mudança na legislação estadual para espelhar a regra dos presídios federais, onde o monitoramento audiovisual nos parlatórios é obrigatório desde 2019.

"A gente não pode permitir que as pessoas que estão sob a custódia do Estado, especialmente as lideranças do crime organizado, possam ter um livre contato com o mundo exterior. Não estamos pretendendo a devassa da privacidade e tornar violável tudo que é discutido, que é feito dentro de qualquer parlatório", ponderou o procurador-geral de Justiça do MP-BA, Pedro Maia Souza Marques.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia informou que encaminhará a documentação do caso ao Tribunal de Ética e Disciplina do órgão para analisar a suspensão preventiva dos profissionais envolvidos. A entidade destacou que acompanhou a execução da operação na sexta-feira e dará o suporte necessário para que os defensores dos investigados tenham pleno acesso aos autos.

A defesa da advogada Fernanda Oliveira Borges declarou que não vai se manifestar sobre o mérito das acusações neste momento e que adotará as medidas cabíveis para garantir os direitos constitucionais da cliente.