Justiça condena empresa de frete por atraso de 100 dias em mudança da Holanda para o Brasil

Justiça condena empresa de frete por atraso de 100 dias em mudança da Holanda para o Brasil

Morador de Recife (PE) pagou cerca de R$ 12.800 pelo serviço e, após o atraso, foi cobrado R$ 27 mil em taxas de estadia no Porto de Santos, além de reajuste de frete e inspeções sem comprovação. A televisão chegou quebrada mesmo com seguro e engradado.

Por g1 Santos

A Justiça de Santos condenou uma empresa de frete internacional a indenizar em R$ 15 mil um cliente por atrasar uma mudança da Holanda por mais de 100 dias.

O cliente contratou a Move Mais por € 2.170 em outubro de 2024, mas o desembaraço aduaneiro no porto só começou 88 dias após a chegada em março de 2025.

A demora gerou cobranças extras de R$ 27 mil por estadia da carga e de R$ 3,1 mil de reajuste do frete marítimo, além de danos a uma televisão.

O juiz Frederico Messias responsabilizou a ré pelo atraso e determinou a restituição de taxas abusivas e danos morais, visto que o casal dormiu meses no chão.

Empresa que atrasou mudança da Holanda para o Brasil em mais de 100 dias é condenada a indenizar morador — Foto: Divulgação/TJ-SP

A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, condenou uma empresa de frete internacional a ressarcir e indenizar em R$ 15 mil um morador de Recife (PE), cuja mudança ficou retida por mais de 100 dias após retornar da Holanda ao Brasil. Ele havia contratado um serviço de transporte porta a porta, mas a empresa alegou que a carga permaneceu parada devido a uma greve.

O contrato, firmado em outubro de 2024 com a empresa Move Mais, previa o pagamento de € 2.170 (cerca de R$ 12.800) e incluía a responsabilidade pelo desembaraço aduaneiro a partir da chegada da carga, ocorrida em março de 2025.

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O procedimento deveria levar até 20 dias. No entanto, segundo a ação, o desembaraço só foi iniciado 88 dias depois da chegada do contêiner ao Porto de Santos.

Durante esse período, o cliente cobrava informações sobre a entrega e, de acordo com o processo, a empresa atribuía a demora a uma greve da Receita Federal, sem apresentar documentos que comprovassem essa justificativa.

Além do valor do contrato, estava previsto que o cliente faria um adiantamento de R$ 6,8 mil como estimativa das despesas de porto. Porém, por conta da demora, a carga foi considerada abandonada pela Receita, o que aumentou a despesa sobre a estadia.

A carga foi liberada no 106º dia após a chegada ao porto, o que gerou uma cobrança extra de R$ 27 mil para liberação. Além disso, a transportadora ainda cobrou R$ 3,1 mil de reajuste do frete marítimo após o embarque da mudança.

O cliente também alegou que foram cobradas taxas de inspeção sem comprovação e que a sua televisão chegou quebrada, mesmo após a contratação de um engradado de proteção e de seguro internacional.

Durante o período de quase quatro meses, o homem e a esposa viveram em uma casa “completamente vazia, sem móveis, sem qualquer estrutura, dormindo em colchões no chão”, ressaltaram os advogados, que entraram com uma ação contra a empresa.

Indenização

A empresa foi procurada pela Justiça, mas não apresentou defesa mesmo após ser intimada. O juiz a considerou como ré revel [que deixa de contestar as alegações] e entendeu que os documentos apresentados eram suficientes para comprovar os fatos.

O magistrado Frederico Messias concluiu que a empresa foi responsável pelo atraso porque demorou cerca de 88 dias para iniciar o desembaraço aduaneiro, gerando despesas extras ao cliente, o que foi considerado falha na prestação de serviço.

O juiz também negou a justificativa da empresa de que a greve da Receita teria sido a causa do problema. Segundo ele, paralisações e fiscalizações são riscos previsíveis para quem atua no transporte internacional e, portanto, não afastam a responsabilidade.

Além disso, Messias entendeu que as taxas de armazenagem e estadia deveriam ser devolvidas. O juiz também determinou a restituição das taxas de inspeção, já que a realização dos serviços não foi comprovada.

Ele ainda considerou ilegal a cobrança adicional por frete e determinou o pagamento da indenização securitária, além da devolução do valor do engradado, tendo em vista que a televisão foi entregue danificada.

Empresa que atrasou mudança da Holanda para o Brasil em mais de 100 dias é condenada a indenizar morador — Foto: Reprodução

Confira os valores:

Devolução de R$ 21,7 mil referentes às taxas de armazenagem e estadia

Devolução de R$ 2,6 mil pelas taxas de inspeção

Ressarcimento de R$ 3,1 mil cobrados como reajuste do frete

Ressarcimento de US$ 600 pela televisão danificada, além de € 200 pelo engradado não utilizado

Além disso, Messias considerou que a falta de informações, a necessidade de o casal viver por meses sem seus bens e a conduta da empresa configuraram dano moral, fixando a indenização em R$ 15 mil.

“Tal situação vulnera a dignidade habitacional e a integridade da vida cotidiana do consumidor, gerando sofrimento, angústia e severo transtorno diário”, disse Messias.

O g1 solicitou um posicionamento à empresa Move Mais, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.

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