Justiça condena Prefeitura de São Luís a restaurar prédio histórico e pagar R$ 200 mil

A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís restaure o prédio da antiga Fábrica São Luiz, localizado na Rua de São Pantaleão, no bairro Madre Deus. A decisão atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão MP-MA proposta em 2024.

Tombado pelo Estado desde 1986, o imóvel fica ao lado do Ceprama e é considerado um marco da industrialização maranhense no século XIX. Além da obra, o município foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos devido à degradação e ao abandono do patrimônio histórico-cultural.

Inspeções conduzidas pelo MP-MA apontaram que o bem público está em estado de abandono. O prédio apresenta péssima conservação estrutural, com rachaduras, cupins, infiltrações e escoras improvisadas nas paredes e na chaminé.

O local também tinha acúmulo de lixo e parte do muro lateral derrubada, o que permitia a entrada de pessoas e animais. Segundo a Defesa Civil, a situação era agravada pela presença de itens altamente inflamáveis.

O imóvel era ocupado irregularmente por uma empresa de fabricação de placas, um grupo de artesãs e uma família de quatro pessoas. Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins destacou que os moradores estavam expostos diretamente a riscos físicos de desabamento e incêndio.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís estabeleceu os seguintes prazos para a Prefeitura cumprir a decisão:

Em 90 dias: adotar medidas emergenciais de contenção estrutural, escoramento e isolamento das áreas de risco para evitar novos desabamentos;

Em 6 meses: desocupar totalmente o imóvel, retirar lixo, materiais inflamáveis e banheiros químicos. Assegurar o cadastramento e o acolhimento das famílias em situação de vulnerabilidade residentes no local em programa de moradia segura.

Em 6 meses: apresentar e ter aprovado um projeto oficial de restauração;

Em até 2 anos: executar e concluir a obra de restauração.