MPMG: 96% dos promotores recebem benefício de valorização por tempo de carreira
En resumen
- Folha de pagamento de maio do MPMG revela que 1.098 de 1.142 promotores e procuradores receberam a VTAC, benefício de valorização por tempo de carreira.
- Apenas 44 membros não receberam o adicional, que pode chegar a 35% do teto constitucional.
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Por qué importa
A Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (VTAC) é um benefício previsto para membros do Judiciário e Ministério Público, concedido conforme o tempo de exercício na carreira, podendo alcançar até 35% do teto constitucional.
A folha de pagamento de maio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) mostra que 1.098 dos 1.142 promotores e procuradores de Justiça receberam a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (VTAC), benefício previsto na nova sistemática definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a remuneração de membros do Judiciário e do Ministério Público.
(CORREÇÃO: o g1 errou ao informar, em uma versão anterior desta reportagem, que 1.098 membros do Ministério Público de Minas Gerais haviam recebido verbas acima do limite fixado pelo Supremo Tribunal Federal. Após nova análise da tese aprovada pelo STF, verificou-se que a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (VTAC) possui limite próprio e não integra o mesmo teto aplicável às demais verbas autorizadas. O texto foi atualizado às 16h25 do dia 06/07/2026.)
O número representa 96% da carreira. Apenas 44 membros (3,9%) não receberam a parcela no período. O levantamento foi realizado pelo g1 com base nos dados divulgados pelo próprio Ministério Público.
A VTAC corresponde a um adicional concedido conforme o tempo de exercício na carreira. Pela decisão do STF, o benefício pode alcançar até 35% do teto constitucional, o equivalente atualmente a R$ 16.228,16, em percentuais de 5% a cada cinco anos de atividade jurídica, até o limite estabelecido pela Corte.
Entre os Procuradores de Justiça, o pagamento foi registrado para todos os 147 integrantes da categoria.
O maior valor de VTAC pago em maio foi de R$ 16.228,16, correspondente ao limite previsto pelo Supremo para essa parcela.
O levantamento também aponta que 213 membros, o equivalente a quase um em cada cinco integrantes da carreira, pagamentos superiores a R$ 32.456,32 apenas em verbas extras.
O maior valor registrado foi o de um Procurador de Justiça, que recebeu R$ 36.824,02 em penduricalhos em um único mês.
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O que diz a decisão do STF
Na ocasião, os ministros estabeleceram que as verbas classificadas como indenizatórias ou excepcionais pagas a magistrados e membros do Ministério Público ficam limitadas a 35% do teto constitucional, o que corresponde a R$ 16.228,16 mensais.
A mudança promovida pela Corte foi em relação às verbas que podem ser consideradas dentro desse teto, passando a permitir, por exemplo, o pagamento em dinheiro de férias e plantões acumulados antes do julgamento.
Com isso, o valor máximo autorizado para os penduricalhos permaneceu inalterado, enquanto foram ampliadas as situações em que determinadas verbas podem ser pagas sem contrariar as regras fixadas pelo STF.
Preguntas abiertas
- Haverá auditoria externa sobre os pagamentos?
- Outros MPs seguirão o mesmo modelo?
