O TSE decidirá sobre a validade da eleição municipal em Itaguaí, onde o prefeito reeleito Rubão teve sua candidatura impugnada por configurar terceiro mandato consecutivo, proibido pela Constituição. Caso o TSE mantenha a decisão, nova eleição será convocada.
O STF rejeitou um pedido do PL que buscava flexibilizar prazos de desincompatibilização para a eleição suplementar em Roraima. A decisão afeta a candidatura de Arthur Henrique, ex-prefeito de Boa Vista, que teve seu prazo de afastamento considerado insuficiente.
O STF negou o pedido do PL para flexibilizar prazos de desincompatibilização para eleições suplementares em Roraima. A decisão atinge a candidatura de Arthur Henrique, ex-prefeito de Boa Vista, que teve o registro barrado.
O STF julga a prisão de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, pai e primo de ex-banqueiro, suspeitos de crimes. O julgamento decidirá se eles permanecem presos ou vão para regime domiciliar.
O STF negou recurso do Estado de Minas Gerais, mantendo suspensas as licenças do Complexo Minerário Serra do Taquaril. A decisão garante a consulta prévia à Comunidade Quilombola Manzo Nzungho Kaiango, conforme a Convenção nº 169 da OIT, antes de qualquer atividade minerária.
O ministro Dias Toffoli propôs ajustes na decisão do STF sobre a responsabilidade de big techs. Ele sugere que as regras entrem em vigor dois meses após a análise dos recursos, com prazos de 24h para remoção e 7 dias para análise de notificações. A responsabilidade se aplicará a provedores com mais de 1 milhão de usuários no Brasil.
O STF suspendeu o julgamento de recursos de big techs que pedem ajustes na decisão sobre responsabilidade por conteúdo. O ministro Dias Toffoli propôs ajustes, mas manteve obrigações para plataformas em casos de crimes graves. A análise será retomada nesta quinta-feira.
O STF invalidou a exigência de idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, decidindo que a medida contraria a finalidade do benefício. A decisão mantém os tempos de contribuição, mas anula as idades de 55, 58 e 60 anos.
EUA propõem tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após investigação sobre práticas comerciais. O governo americano criticou o PIX, o Judiciário e o combate à corrupção no Brasil.
EUA propõem tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após investigação sobre práticas comerciais. O governo americano criticou o PIX, o Judiciário e a aplicação de leis anticorrupção e de combate ao desmatamento no Brasil.
O STF anulou um processo contra o ex-governador Reinaldo Azambuja. A decisão, baseada na falta de provas e excesso de prazo, também determinou a devolução de bens bloqueados e o trancamento de ações relacionadas à Operação Vostok.
Polícia Civil deflagrou operação contra assassinato de brigadista do Ibama, Sidiney de Oliveira Silva, em Formoso do Araguaia. Dois agropecuaristas e um PM são alvos. Um suspeito foi preso em flagrante por posse ilegal de munições.
Polícia Civil de Tocantins deflagrou operação nesta segunda (1º) para investigar assassinato do brigadista Sidiney de Oliveira Silva, morto em junho de 2024. Dois agropecuaristas e um PM são alvos. Um foi preso em flagrante.
A Segunda Turma do STF tem 2 votos para manter as prisões de Felipe e Henrique Vorcaro no caso Master. O julgamento foi suspenso e pode durar até 90 dias.
O STF anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande, MT, realizada em maio de 2026. O ministro Toffoli considerou que a antecipação da eleição para mandato em 2027 contraria jurisprudência da Corte.
Ministro André Mendonça determinou a volta de Daniel Vorcaro para cela especial na PF em Brasília. Ele também votou para manter a prisão do primo Felipe e do pai Henrique Vorcaro, citando movimentações financeiras suspeitas e envolvimento em grupo criminoso. Gilmar Mendes pediu vista.
