MPF entra com ação na Justiça Federal para anular licença ambiental da Etapa 4 do pré-sal, na Bacia de Santos. Procuradores alegam irregularidades e acusam Petrobras de 'greenwashing' por baixo investimento socioambiental.
O MPF entrou com ação civil pública pedindo a suspensão imediata do Decreto Estadual nº 52.216/2025 do Amazonas, que reduz a Reserva Legal de 80% para 50% em imóveis rurais. O órgão alega que a medida afronta compromissos internacionais e o Código Florestal, além de representar risco de retrocesso ambiental e aumento do desmatamento.
Criadas para evitar fraudes em cotas raciais, bancas de heteroidentificação avaliam a aparência física dos candidatos. O método, que foca no fenótipo, gera discussões sobre subjetividade e possíveis falhas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do MPF e manteve a decisão que retirou Oseney da Costa de Oliveira do processo dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips. O ministro Ribeiro Dantas considerou insuficientes os indícios de autoria ou participação de Oseney nos crimes.
A Quinta Turma do STJ negou unanimemente um recurso da defesa e manteve a prisão preventiva de um influenciador investigado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, com suposta ligação ao PCC.
Exploração de ouro ilegal na região do Gurupi (MA/PA) contamina rios com metais pesados, ameaçando saúde e ecossistema. Especialistas alertam para crise ambiental e avanço de crimes como tráfico de drogas e trabalho escravo. Falhas de fiscalização são apontadas.
Operação policial em terra indígena resulta em prisão por fraude processual e apreensão de celular com provas. A ação investiga o assassinato de um indígena e o ataque a uma comunidade.
Polícia Federal desarticula organização criminosa de tráfico internacional de drogas no Oeste Paulista. Dez mandados de prisão e 16 de busca foram cumpridos. A organização movimentou mais de 10 toneladas de cocaína e usava aviões e pistas clandestinas. Bens no valor de R$ 180 milhões foram bloqueados.
A Polícia Federal desarticulou uma rede de contrabando de cigarros do Paraguai que utilizava Campo Grande como centro de distribuição. Cinco pessoas foram presas e R$ 425,7 milhões foram movimentados entre 2019 e 2024.
Flávia Medeiros, 29, autodeclarada negra, terá posse garantida em concurso do Itamaraty após acordo com a AGU. Ela havia sido exonerada por banca considerar que ela não se encaixava nas cotas raciais.
A Polícia Federal realizou uma operação contra crimes de abuso sexual infantil em São Paulo nesta terça-feira (16). Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Jarinu, São João da Boa Vista e Mococa. Uma pessoa foi presa em São João da Boa Vista.
Operação Rota Clandestina da PF, Receita e PRF mira grupo que comprava cigarros no Paraguai, armazenava em Campo Grande (MS) e distribuía para 4 estados. Movimentação financeira superior a R$ 76 milhões e lavagem de dinheiro foram identificadas.
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em Barra dos Coqueiros e Boquim, Sergipe, como parte da Operação Citrus. A investigação apura o uso de documentação falsa para "esquentar" a aquisição de mudas de laranja e suspeita de advocacia administrativa, falsificação e corrupção. Um servidor estadual foi afastado.
Justiça Federal determina que União e Dnit elaborem plano de ação para obras em estrada precária que dá acesso a 15 aldeias indígenas e território quilombola. Prazo de 180 dias para relatório, diagnóstico e plano de ação.
Mulher é condenada a 6 anos de prisão por tráfico internacional de cocaína. Ela foi detida em novembro de 2023 no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, com 2,8 kg da droga amarrados ao corpo, a caminho de Portugal.
O juiz Manuel Maia de Vasconcelos Neto prorrogou por mais 60 dias o afastamento do delegado-geral Gustavo Xavier do Nascimento e do agente Eudson Oliveira de Matos da Polícia Civil de Alagoas. A medida, baseada em recomendação do MPF, visa impedir interferências nas investigações sobre a “Máfia dos Concursos”, esquema de fraudes em certames públicos.
A Justiça Federal aplicou multas ao governo do Pará e à prefeitura de Belém por descumprirem um acordo para acolhimento de indígenas Warao. O estado foi multado em R$ 1 milhão por fechar unilateralmente uma casa de triagem e a prefeitura em R$ 1 milhão por não apresentar plano de reestruturação dos abrigos.
Influenciador Buzeira, conhecido por rifas e ostentação, é um dos cinco denunciados pelo MPF por organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A investigação apura esquema com empresas de apostas, criptomoedas e operações internacionais.
Justiça Federal determina que União e Prefeitura de Lábrea (AM) garantam atendimento médico e transporte de emergência em 30 dias para reservas extrativistas. Medidas incluem cadastro de moradores, visitas médicas e ambulanchas 24h.
O STF negou recurso do Estado de Minas Gerais, mantendo suspensas as licenças do Complexo Minerário Serra do Taquaril. A decisão garante a consulta prévia à Comunidade Quilombola Manzo Nzungho Kaiango, conforme a Convenção nº 169 da OIT, antes de qualquer atividade minerária.
A Justiça Federal suspendeu a cobrança de pedágio na BR-153 para veículos registrados em São Francisco de Goiás com destino a Jaraguá. A decisão atende a um pedido do município, que argumentou que a cobrança impede o acesso a serviços básicos.
Juiz federal Pablo Kipper Aguilar determinou que a União reúna documentos sobre violações de direitos humanos contra o povo Kajkwakratxi, incluindo deslocamento forçado. A decisão atende a pedido da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.
Justiça de SP negou liberdade à influenciadora Deolane Bezerra, presa por lavagem de dinheiro. Imagens da penitenciária mostram celas organizadas, diferindo das alegações de insalubridade da defesa.
Justiça Federal encerra ação da Fiesp contra benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) na reforma tributária. Decisão de primeira instância considerou que ação civil pública não era o instrumento jurídico adequado para questionar a legislação.
