Lei de Improbidade Administrativa

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STF entra em recesso e casos de repercussão ficam para o segundo semestre

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Política·17 sa önceResumen IA

STF entra em recesso e casos de repercussão ficam para o segundo semestre

O STF entra em recesso de julho, com casos importantes como Uberização e Dosimetria adiados para o segundo semestre. A Corte retoma os julgamentos em agosto, após analisar a nova regulamentação internacional sobre direitos de motoristas e entregadores. Outros temas pendentes incluem sucessão no Rio e pontos da Lei de Improbidade Administrativa.

STF retoma julgamento sobre vínculo de motoristas e aplicativos nesta quarta-feira

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Política·24.06.2026Resumen IA

STF retoma julgamento sobre vínculo de motoristas e aplicativos nesta quarta-feira

O STF retoma o julgamento sobre a "uberização", que discute o vínculo empregatício entre motoristas/entregadores e aplicativos. A AGU propôs orientações para a relação, enquanto a PGR citou entendimentos contrários ao vínculo. O julgamento aborda direitos dos trabalhadores e modelo de operação das plataformas.