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Receita Federal e CGIBS divulgam novo cronograma para destaque de tributos da reforma tributária

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS adiaram os prazos para a obrigatoriedade do destaque da CBS e do IBS em documentos fiscais eletrônicos, escalonando a implementação de agosto de 2024 para outubro, dezembro e janeiro de 2027, visando facilitar a adaptação de empresas e desenvolvedores.

Agência Brasil Economia

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Adiamento da obrigatoriedade de CNPJ para autônomos e produtores rurais na reforma tributária

En desarrollo

Business·23/7/2026Resumen IA

Adiamento da obrigatoriedade de CNPJ para autônomos e produtores rurais na reforma tributária

O governo adiou por seis meses a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais para autônomos, produtores rurais e prestadores de serviços, inicialmente prevista para julho. A medida, oficializada pelo Decreto nº 13.075, estende o prazo até 1º de janeiro de 2027 para adaptação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), parte da reforma tributária.

Agência Brasil Economia

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Receita Federal prorroga para 2027 obrigatoriedade de CNPJ para pessoas físicas

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Política·26/6/2026Resumen IA

Receita Federal prorroga para 2027 obrigatoriedade de CNPJ para pessoas físicas

A Receita Federal e o CGIBS adiaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para algumas pessoas físicas que emitem documentos fiscais. A medida visa dar mais tempo para adaptação à Reforma Tributária e ao desenvolvimento de um novo sistema simplificado de cadastro.

Agência Brasil Economia

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