Um tribunal sírio condenou à morte o ex-ditador Bashar al-Assad e seu irmão Maher à revelia por crimes de guerra. Eles estão foragidos na Rússia; o primo Atef Najib foi julgado e condenado em Damasco.
Comerciante Alessandro de Oliveira relata falência e depressão após ser agredido por policial militar em peixaria de Guarujá. Justiça condenou o Estado de SP a pagar R$ 10 mil de indenização.
O 'modelo de El Salvador', liderado por Nayib Bukele, tornou-se referência de segurança pública para candidatos de direita no Brasil e na América Latina. A política envolve o combate rigoroso a gangues, prisões em massa sem mandado, megaprisões como o CECOT e o estado de exceção permanente.
A família de uma menina de 11 anos beijada à força em Santa Catarina será indenizada em R$ 75 mil pelo agressor. O homem admitiu o ato, mas alegou embriaguez e equívoco sobre a idade da vítima, argumentos rejeitados pela Justiça.
A Apib pediu ao CNJ investigação sobre o afastamento do juiz indígena Yves Luan Carvalho Guachala do TJSC, alegando perseguição etno-ideológica e racismo estrutural devido a suas decisões e origem.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que ex-marido não pode ter paternidade imposta após recusar uso de embriões criopreservados gerados durante o casamento.
A Justiça de São Paulo manteve a condenação da igreja Voz da Verdade e de dois líderes religiosos ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos após discursos discriminatórios contra a população LGBTQIA+.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou a juíza Gabriela Hardt por dois anos devido a atos na Operação Lava Jato. Conhecida por substituir Sergio Moro na 13ª Vara Federal do Paraná, ela foi punida por falta de cautela na validação de um acordo bilionário.
Fernanda Fabris, aos 39 anos, é mãe de seis filhos adotados, a maioria em faixas etárias menos procuradas. Sua história desmistifica a romantização da adoção, revelando os desafios do trauma complexo, o luto por não gerar e a construção gradual dos vínculos familiares.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou indenização a Sílvio Pantera, preso injustamente por 6 anos. A maioria dos desembargadores considerou o erro judicial como 'risco normal' da atividade judiciária, sem direito à reparação.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá na quinta-feira (6) sobre a punição do ministro Marco Buzzi, acusado de assédio e importunação sexual. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a aposentadoria compulsória, mas há debate jurídico sobre a validade dessa sanção após a Reforma da Previdência.
A Justiça de Minas Gerais condenou a Drogaria Araújo a remover placas de estacionamento exclusivo para clientes em via pública em Pará de Minas, com multa diária de R$ 500. A decisão, transitada em julgado, decorre de ação de um motorista que teve o veículo rebocado, reafirmando que vias públicas são de uso comum.
Milhares de imigrantes que atravessaram para Ceuta, território espanhol no norte da África, estão sendo escoltados de volta ao Marrocos. A entrada repentina de cerca de 50 mil pessoas gerou uma crise política entre Espanha e Marrocos, com a União Europeia convocando uma reunião de emergência.
A Polícia Federal prendeu um foragido da Justiça de 39 anos, condenado por roubo, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Ele desembarcava de um voo da Espanha, após ser localizado por irregularidades migratórias. O homem, natural de Belo Horizonte, tinha 33 registros de prisão e ligação com associação criminosa.
Maria do Carmo Carneiro, 78, foi condenada na esfera cível a pagar R$ 2 milhões à família de Anthony Pietro, 14, morto em um acidente de trânsito em Campo Mourão, PR. Ela também será julgada na esfera criminal por homicídio qualificado e tentativa de homicídio, com recurso da defesa em análise.
O governo anunciou desbloqueio de R$ 5,7 bilhões de gastos não obrigatórios em 2026, reduzindo o total bloqueado para R$ 17,9 bilhões. Ajustes em estimativas de despesas obrigatórias, como pessoal e benefícios, permitiram a liberação.
Um homem de 63 anos foi preso em Água Branca após ser condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por um crime cometido enquanto trabalhava como agente de saúde, aproveitando-se das visitas à vítima.
A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe (Seplan) entregou ao IBGE um estudo que define os novos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão. A redefinição, resultado de um acordo judicial, incorporará áreas de bairros como Mosqueiro e Matapuã a São Cristóvão, impactando repasses do FPM e a oferta de serviços públicos.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a exclusão de um motorista da Uber acusado de adulterar rotas para encarecer viagens em até R$ 15. A Justiça considerou as provas da plataforma válidas, apesar da defesa do motorista alegar arbitrariedade e histórico positivo.
A Justiça de SP manteve o credenciamento da Uber para mototáxi, reiterando decisão anterior e derrubando a exigência da Prefeitura de São Paulo por seguros mais caros. O STF já havia suspendido regras municipais, considerando-as desproporcionais e invasão de competência federal.
O influenciador Gabriel Piccolo, conhecido como 'Menino da Lei', foi condenado pelo TJ-SP a pagar R$ 30 mil por expor uma imobiliária em vídeo, interpretando a legislação de forma equivocada. O caso gerou debate sobre os limites da divulgação de conteúdo jurídico por não-advogados nas redes sociais.
Frank Zabart da Silva Araújo foi condenado a 18 anos e um mês de prisão por tentativa de feminicídio em Rio Branco. Ele jogou líquido inflamável na ex-mulher e tentou incendiá-la, mas o isqueiro falhou. O crime ocorreu em contexto de violência doméstica.
Destaques do g1 AC incluem irmãos com doença ultrarrara buscando financiamento para tratamento, advogado encontrado morto, delegado condenado por perseguição, pecuarista desaparecida e o primeiro feminicídio do ano. A crise no transporte coletivo de Rio Branco também se estende.
Mulher demitida do Roldão Atacadista após questionar cobrança de plano de saúde para filho com TEA foi reintegrada em 1ª instância. Decisão foi reformada em 2ª instância, cancelando reintegração e indenização.
