CMN proíbe tarifa de cadastro em linhas de crédito do Programa Move Aplicativos
L'essentiel
- O Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiu a cobrança de tarifa de cadastro por instituições financeiras nas linhas de crédito do Programa Move Aplicativos.
- A medida, que visa facilitar o financiamento para motoristas de apps e taxistas comprarem veículos novos e sustentáveis, impede taxas de pesquisa cadastral, mas permite outros encargos.
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Pourquoi c'est important
O Programa Move Aplicativos, lançado em maio, oferece R$ 30 bilhões em financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas comprarem veículos novos com padrões de sustentabilidade.
As instituições que operam as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos não poderão cobrar tarifa de cadastro, decidiu nesta quinta-feira (25) o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Lançada em maio, a iniciativa oferece financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas comprarem veículos novos com padrões de sustentabilidade.
A decisão impede que bancos e demais instituições financeiras participantes cobrem do cliente a taxa referente à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, bases de dados e outras informações cadastrais.
O programa Move Aplicativos disponibiliza uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras habilitadas. O objetivo é facilitar a renovação da frota de trabalhadores que atuam no transporte individual, com foco em veículos mais eficientes e menos poluentes.
Outros encargos
Segundo o voto aprovado pelo CMN, a proibição vale especificamente para a tarifa de cadastro nas operações do programa. As instituições financeiras continuam autorizadas a cobrar outros encargos previstos em suas políticas operacionais, desde que estejam de acordo com as regras do financiamento e sejam informados previamente aos clientes.
Entre os valores que podem continuar sendo cobrados estão encargos financeiros e comissões normalmente aplicadas em operações de crédito, incluindo eventuais tarifas de reserva de crédito, quando previstas em contrato e divulgadas oficialmente pelas instituições.
O CMN é o órgão responsável por formular as diretrizes gerais do sistema financeiro nacional. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Questions ouvertes
- Como a proibição afetará as margens de lucro dos bancos?
- Qual o impacto real na adesão ao programa?
- Haverá outras regulamentações sobre encargos?
