Ministério Público contesta Águas Cuiabá por cobrança de taxa de esgoto

O g1 entrou em contato com a assessoria da Águas Cuiabá, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A iniciativa se soma a outras três Ações Civis Públicas (ACPs) que já tramitam na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá e que questionam aumentos tarifários e a metodologia de cobrança da taxa de esgoto. Desde 2024, o Ministério Público contesta, entre outros pontos, um reajuste de 7,01% aplicado anteriormente, alegando ausência de comprovação suficiente para justificar o aumento.

O órgão também questiona o modelo utilizado pela concessionária na cobrança da taxa de esgoto. Segundo o MP, a empresa aplica 90% sobre 100% do consumo de água, quando o correto, na avaliação da promotoria, seria a incidência de 90% apenas sobre 80% do volume consumido.

Nas ações, o Ministério Público pede ainda a devolução em dobro de valores considerados indevidamente cobrados dos consumidores. Os processos estão atualmente suspensos por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que conduz tratativas técnicas para tentar uma solução consensual sobre os reajustes.

Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, é necessário garantir equilíbrio na definição das tarifas e transparência na composição dos valores cobrados. Segundo ela, o objetivo é evitar que o consumidor arque integralmente com custos considerados excessivos ou sem justificativa adequada.