MPF pede acolhimento para migrante retida em aeroporto de Belém

Segundo o MPF, a migrante, identificada como Fatmata Sessai, está em situação regular no Brasil, mas permaneceu retida no terminal aeroportuário após um impasse envolvendo sua documentação de viagem e uma companhia aérea.

O caso foi identificado pela Polícia Civil do Pará. De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do MPF responsável pela defesa dos direitos humanos, a mulher não tem acesso adequado a alimentação, hospedagem ou apoio consular.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, a situação caracteriza um cenário de "abandono institucionalizado". O órgão afirma que as medidas adotadas até agora pelos órgãos públicos foram insuficientes para solucionar o problema.

Diante do quadro, o MPF pediu que o governo do Pará e a Prefeitura de Belém garantam, em até 24 horas, acolhimento em local seguro e digno, com acesso à alimentação, higiene pessoal e atendimento de saúde física e mental.

Além disso, o órgão requer que o governo estadual e o Ministério das Relações Exteriores atuem em até 48 horas para fornecer assistência consular formal e buscar a regularização dos documentos da migrante junto à representação diplomática de Serra Leoa, sediada em Washington, nos Estados Unidos.

O pedido é um desdobramento de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em outubro de 2025, que apontou falhas na estrutura de atendimento a migrantes, refugiados e apátridas no Pará.

Na ocasião, a Justiça determinou que União, estado e município estruturassem serviços voltados ao acolhimento humanizado de migrantes e ao combate ao tráfico de pessoas. Segundo o Ministério Público, as medidas não foram implementadas.

O órgão afirma que, mesmo após uma audiência de conciliação realizada em maio deste ano, quando foi concedido prazo adicional para apresentação de planos de ação, os entes públicos não cumpriram as determinações judiciais.

Por isso, o MPF pede a execução de R$ 170 mil em multas. Desse total, R$ 100 mil seriam cobrados do governo do Pará pela não retomada do núcleo de combate ao tráfico de pessoas. Outros R$ 70 mil seriam cobrados solidariamente da União, do estado e do município de Belém pela ausência de postos de atendimento voltados a migrantes.

O Ministério Público também solicita que a contagem das multas diárias seja retomada e que o limite máximo das penalidades seja ampliado para R$ 500 mil.

Procurada pela reportagem, a Norte da Amazônia Airports (NOA), concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Belém, informou que, desde que tomou conhecimento da situação de Fatmata Sessai, acionou órgãos públicos responsáveis pela assistência social e pelo atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Segundo a empresa, foram feitos contatos com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Belém, a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e a Secretaria de Estado de Justiça (Seju), além de consultas à Polícia Federal e à companhia aérea mencionada pela migrante.

A concessionária afirmou que adotou as medidas possíveis dentro de suas competências e limitações legais e que continua colaborando com as autoridades responsáveis pelo caso.

A NOA também declarou que mantém o compromisso com a responsabilidade social e a segurança dos usuários do aeroporto.