STJ decide que homem acusado de matar militar será julgado pelo Tribunal do Júri
L'essentiel
- O STJ decidiu que Kelvin Barros da Silva, acusado de feminicídio e incêndio em quartel, será julgado pelo Tribunal do Júri.
- A Justiça Militar não tem competência para crimes com motivação pessoal.
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Pourquoi c'est important
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem acusado de matar uma militar e iniciar um incêndio em um quartel será julgado pelo Tribunal do Júri, e não pela Justiça Militar. A decisão se baseia no fato de o crime ter motivação pessoal e não estar diretamente ligado às atividades castrenses.
Ao negar o recurso, Gilmar Mendes afirmou que a condição de militar da ativa não é suficiente para que o caso seja julgado pela Justiça Militar, quando o crime tem motivação pessoal.
"Desse modo, não há como acolher o pleito da defesa para que seja determinada a competência da Justiça Militar, porquanto a competência do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes contra a vida prevalece sobre a da Justiça Militar em se tratando de fato circunscrito ao âmbito privado, sem nexo relevante com as atividades castrenses", diz a decisão.
Com a decisão, o processo, que estava suspenso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, deve voltar a tramitar normalmente.
A previsão é que a audiência de instrução ocorra nos próximos dias, etapa que antecede o julgamento pelo júri popular.
Kelvin Barros da Silva, de 21 anos, suspeito de matar militar e iniciar incêndio em quartel no DF — Foto: Reprodução
Entenda
Kelvin é acusado de matar a cabo Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos, e iniciar um incêndio no quartel do Exército, no Setor Militar Urbano (SMU), no Distrito Federal, em dezembro de 2025.
O conflito de competência foi avaliado pela Terceira Seção do STJ em abril. Segundo o ministro relator Ribeiro Dantas:
compete ao Tribunal do Júri (júri popular) julgar os crimes de feminicídio e destruição do cadáver;
compete à Justiça Militar julgar os crimes militares relacionados à administração e ao patrimônio militar.
➡️ Ou seja: na prática, Kelvin Barros da Silva será julgado duas vezes, em tribunais diferentes e por crimes diferentes.
Relembre o crime
Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos, foi encontrada morta após incêndio no quartel do Exército no DF — Foto: reprodução
O crime ocorreu em 5 de dezembro de 2025, dentro do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, no Setor Militar Urbano (SMU).
Segundo a denúncia do Ministério Público, Kelvin esfaqueou o pescoço de Maria e iniciou o incêndio no local, provocando a carbonização do corpo – o que configura crime de destruição de cadáver.
Após cometer o feminicídio, Kelvin deixou o local, mas foi preso em flagrante horas depois. Ele confessou o crime.
Em março, o Superior Tribunal Militar (STM) negou por unanimidade um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-soldado, que permanece preso à espera de julgamento.
Mulher morre carbonizada em quartel do Exército Brasileiro no Setor Militar Urbano, no DF — Foto: Reprodução
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Ops!
À surveiller
Perspective IA — des possibilités, pas des certitudes
O processo voltará a tramitar normalmente no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Très probable · En quelques jours
A audiência de instrução ocorrerá nos próximos dias.
Probable · En quelques jours
Kelvin Barros da Silva será julgado pelo Tribunal do Júri.
Très probable · En quelques mois
Questions ouvertes
- Qual a data prevista para o julgamento pelo júri popular?
- Haverá separação clara dos processos para os dois julgamentos?
- Qual a pena prevista para cada um dos crimes?
