STJ decide sobre punição de ministro Marco Buzzi por assédio e importunação sexual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir na quinta-feira (6) se o ministro Marco Buzzi deve ser punido ou não pelas acusações de assédio e importunação sexual contra duas mulheres, além de injúria.

Essa é a primeira vez que os ministros vão deliberar se um integrante do tribunal, se punido, deve ser aposentado compulsoriamente ou demitido. Ao STJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que ele seja aposentado.

Desde a instalação da Corte em 1989, Buzzi é o terceiro ministro do STJ com a conduta sob análise.

Em 2004, o ministro Vicente Leal pediu aposentadoria após ser afastado do cargo a partir da investigação sobre suposta participação em um esquema de venda de habeas corpus para traficantes.

Seis anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar o ministro Paulo Medina, que também estava afastado do cargo, por beneficiar, por meio de sentenças, empresas que solicitavam liberação de máquinas caça-níqueis à Justiça.

A primeira é de uma jovem de 18 anos que passou as férias de janeiro com a família na casa do ministro em Santa Catarina. A segunda denúncia é de uma mulher que trabalhou no gabinete dele.

A pena administrativa máxima aplicada a magistrados como punição por violação dos deveres funcionais nos últimos anos tem sido a aposentadoria compulsória.

Contudo, neste ano, a partir de uma decisão do ministro Flávio Dino, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o fim da aposentadoria compulsória remunerada como a punição mais grave imposta a juízes.

Os ministros entenderam que a reforma da Previdência de 2019 extinguiu a esse tipo de punição.

A aposentadoria compulsória é alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de "prêmio" (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.

Agora, o pleno do STJ vai ter que decidir, caso considere as acusações contra Buzzi procedentes, se vai seguir o entendimento do Supremo ou a manifestação da PGR de que a decisão da Primeira Turma não é vinculante, devendo ser aplicada aposentadoria.

"Há controvérsia jurídica sobre a extinção da sanção de aposentadoria compulsória como decorrência das modificações trazidas pela ECnº 103/2019 [Reforma da Previdência]", argumentou a PGR.

Ao longo de mais de 50 páginas, a Procuradoria defendeu que os elementos reunidos na apuração justificam a punição de Buzzi.

"A instrução do PAD demonstrou que o requerido realizou contato físico não consentido com a vítima 1, em episódio ocorrido no mar e, entre os anos de 2023 e 2025, nas dependências desse STJ, tocou sem consentimento o corpo da vítima 2, fez comentários de natureza imprópria sobre seus atributos físicos, exibiu para ela no celular conteúdo de teor sexualmente sugestivo, além de ter se manifestado de forma ofensiva e potencialmente intimidatória no ambiente de trabalho", diz a PGR.

"Caracterizadas, assim, a autoria e a materialidade das infrações funcionais imputadas ao requerido [Buzzi], descritas na portaria inaugural do presente procedimento administrativo disciplinar, a desafiar a aplicação da sanção administrativa", escreveu a PGR.

Ao longo de todo o processo, a defesa de Marco Buzzi negou as acusações. Na última manifestação antes do julgamento, os advogados questionam os depoimentos das vítimas, falam que o ministro é vítima de conluio e até apresentaram um laudo de disfunção erétil.

"A questão repousa notadamente em definir qual será o valor probatório do disse-me-disse, da fofoca de gabinete, do burburinho dos corredores, do zum zum zum, que sendo comum em todos os ambientes corporativos e institucionais – a voz da cidade que ora apedreja ora exalta a Geni de Chico Buarque – se qualificam pela volatilidade e imprecisão e, ingressados na seara judiciária, colocam em xeque a própria possibilidade de contraditório e testa os limites do exercício da defesa forense", argumentou a defesa.