TJDFT justifica ao STF pagamentos acima do teto constitucional
L'essentiel
- O TJDFT enviou ofício ao STF para justificar pagamentos a juízes e servidores que ultrapassaram o teto constitucional.
- O tribunal alega que as folhas de pagamento respeitam o teto desde abril e que os maiores valores foram para acertar a aposentadoria de juízas com férias acumuladas.
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Pourquoi c'est important
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal enviou um documento ao STF para justificar pagamentos a juízes e servidores que poderiam ser vistos como 'penduricalhos', verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal enviou nesta quarta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal um documento para "justificar" o pagamento, a juízes e servidores, de verbas e remunerações que poderiam ser vistas como "penduricalhos".
O termo passou a ser usado, inclusive pelo Poder Judiciário, para nomear verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional de remunerações.
No ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o TJ do DF afirma:
que as folhas de pagamento emitidas desde abril respeitam o teto firmado pelo STF no fim de março;
que os dois pagamentos "de maior expressão" foram motivados pelo acerto da aposentadoria de duas juízas que tinham férias acumuladas.
"Constata-se, pois, que os pagamentos estão em conformidade com as orientações estabelecidas pelo STF e pelo CNJ, sendo que os valores de maior expressão decorreram de acertos financeiros obrigatórios em razão da aposentadoria de duas Magistradas com férias acumuladas", diz o documento.
Questions ouvertes
- Haverá novas determinações do STF sobre o tema?
- Qual o impacto financeiro exato dos pagamentos justificados?
