O TJDFT enviou ofício ao STF para justificar pagamentos a juízes e servidores que ultrapassaram o teto constitucional. O tribunal alega que as folhas de pagamento respeitam o teto desde abril e que os maiores valores foram para acertar a aposentadoria de juízas com férias acumuladas.
Folha de pagamento de maio do MPMG revela que 1.098 de 1.142 promotores e procuradores receberam a VTAC, benefício de valorização por tempo de carreira. Apenas 44 membros não receberam o adicional, que pode chegar a 35% do teto constitucional.
Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) receberam valores que variam de R$ 300 mil a R$ 381 mil em março e abril, superando o teto constitucional. Pagamentos retroativos e verbas indenizatórias explicam os altos valores, que agora são divulgados sem identificação nominal.
O STF entra em recesso de julho, com casos importantes como Uberização e Dosimetria adiados para o segundo semestre. A Corte retoma os julgamentos em agosto, após analisar a nova regulamentação internacional sobre direitos de motoristas e entregadores. Outros temas pendentes incluem sucessão no Rio e pontos da Lei de Improbidade Administrativa.
O STF decidiu flexibilizar regras de pagamento de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público. A decisão de março limitava verbas indenizatórias a 35% do teto constitucional, mas agora permite gratificações extras e pagamento de retroativos, aumentando gastos públicos.
O Ministério Público do RJ abriu inquérito para investigar promoções por bravura na Polícia Civil, suspeitando de irregularidades e favorecimentos. Dados mostram aumento significativo durante a gestão de Felipe Curi.
STF e Senado discutem projeto para regular remuneração de juízes e limitar "penduricalhos". O objetivo é estabelecer regras claras para a magistratura, após o STF julgar ações sobre verbas extras acima do teto constitucional.
