O governo federal autorizou um repasse de R$ 547 milhões para o INSS, visando ressarcir beneficiários que sofreram descontos indevidos. A medida, publicada no Diário Oficial da União, utiliza um crédito extraordinário para garantir o reembolso de valores irregulares.
TRT-BA anulou justa causa de bancária demitida após disputar campeonato de fisiculturismo durante licença médica. Justiça considerou que banco não provou falta grave e cerceou defesa da trabalhadora.
A Justiça do Trabalho anulou a demissão por justa causa de uma bancária afastada por transtornos de ansiedade que competia em campeonatos de fisiculturismo. O TRT-BA considerou que a prática esportiva não é incompatível com o quadro de saúde e que o banco não garantiu o direito de defesa.
Cantora Alcione cai em show, trem de minério descarrila, operação contra fraudes no Seguro-Defeso, motorista morre em acidente e médico é preso por estupro. Casos de latrocínio e roubo também são destaques.
PF e CGU realizam operação contra fraudes previdenciárias na Bahia, focando em segurados especiais indígenas. Mandados de busca e apreensão e afastamento de servidores foram cumpridos. Esquema pode ter causado prejuízo de R$ 100 milhões.
Pagamentos do seguro-defeso, autorizados pela Lei nº 15.399/2026, foram liberados em parcela única para pescadores artesanais profissionais. O Amazonas é o terceiro estado com mais beneficiários na Região Norte, atrás de Pará e Amapá. Consultas podem ser feitas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou portal Emprega Brasil.
Investigação na Bahia apura se grupo usou documentos falsos para obter benefícios do INSS, causando prejuízo superior a R$ 100 milhões. Dois servidores públicos foram afastados e R$ 1,5 milhão bloqueado.
A Polícia Federal (PF) desarticulou um grupo de quatro pessoas suspeitas de pichar prédios públicos e privados. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, resultando na localização de materiais usados nos crimes. Os suspeitos podem responder por dano qualificado, crime ambiental e organização criminosa.
Um homem condenado por feminicídio no RS terá que ressarcir o INSS pelos valores pagos em pensão por morte aos dependentes da vítima. A decisão abrange parcelas vencidas e vincendas.
Um homem foi preso por aplicar golpes contra beneficiários do INSS em 13 estados, causando um prejuízo superior a R$ 1,1 milhão. Ele falsificava documentos para abrir contas e contratar empréstimos em nome das vítimas.
Um homem com mandado de prisão em aberto por golpes no Maranhão foi preso no Piauí. Ele é investigado pela Polícia Federal em operação que apura fraudes contra beneficiários do INSS.
Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais no Brasil começarão a receber R$ 874,5 milhões em parcela única do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) a partir de 7 de julho. O benefício, pago pelo INSS, cobre períodos de defeso anteriores a 2026, autorizado pela Lei nº 15.399/2026, garantindo renda durante a proibição da pesca.
A Prefeitura de Adamantina (SP) lançou o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado (PDVI) para servidores aposentados que continuam trabalhando. A iniciativa visa renovar o quadro, modernizar a gestão e equilibrar as contas municipais.
O INSS encerrou junho com 1,8 milhão de pedidos pendentes, o menor número em 21 meses. A autarquia implementou ações como priorização de análises, redução de prazos internos e reforço de equipes para agilizar o processo.
INSS exige biometria para benefícios como aposentadorias e BPC. Novas regras valem a partir de novembro de 2025. Quem já recebe terá implementação gradual. Dispensados incluem maiores de 80 anos, migrantes e residentes no exterior.
INSS anuncia calendário de pagamentos de benefícios para 2024, baseado no último dígito do cartão. Prioridade para quem ganha até um salário mínimo.
INSS publica portaria com diretrizes sobre obrigatoriedade de cadastro biométrico para benefícios previdenciários e assistenciais. Novas regras valem a partir de 21 de novembro de 2025, com exceções para alguns grupos.
O INSS publicou portaria exigindo cadastro biométrico para benefícios, incluindo aposentadorias e BPC/Loas, com prazos até 2028 para diferentes grupos
O INSS exigirá cadastro biométrico para conceder benefícios previdenciários e assistenciais a partir de 21 de novembro de 2025. A medida visa confirmar a identidade e evitar fraudes, com exceções para idosos, migrantes e pessoas com mobilidade reduzida.
Aposentados e pensionistas do INSS têm até sábado (20) para contestar mensalidades associativas cobradas sem autorização. A contestação é crucial para aderir ao acordo extrajudicial que visa agilizar a restituição de valores descontados ilegalmente.
Ex-secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, e ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, são alvos de operação do MP e Polícia Civil com 50 mandados de busca e apreensão em SP, PR e DF. Investigações apuram crimes contra administração pública e lavagem de dinheiro.
Aposentados e pensionistas com descontos indevidos do INSS têm até 20 de junho para contestar. Mais de R$3,2 bilhões já foram devolvidos a 4,7 milhões de segurados. O processo envolve verificar a situação, contestar a cobrança e aderir ao acordo de ressarcimento.
Aposentados e pensionistas com descontos indevidos do INSS têm até 20 de junho para contestar. Mais de R$3,2 bilhões já foram devolvidos a 4,7 milhões de segurados. O processo envolve verificar a situação, contestar a cobrança e aderir ao acordo de ressarcimento.
Trabalho no exterior não é automaticamente reconhecido pelo INSS. Planejamento previdenciário internacional é crucial para somar contribuições e garantir aposentadoria, especialmente em países sem acordo com o Brasil.
