Justiça de Uberlândia condena motorista sem CNH e dono de carro a indenizar motociclista em R$ 44.717,66. Acidente em 2020 causou amputação de dedo do pé da vítima, que sofreu danos morais e estéticos.
Um fazendeiro de Campina Verde (MG) foi condenado a pagar R$ 25 mil por danos morais após acusar indevidamente um vizinho de furto de gado. A acusação persistiu mesmo após a Justiça absolver o produtor rural, que alegou ter sua reputação destruída e desenvolvido depressão.
Motorista que teve o carro danificado por um pedaço de pneu na rodovia e não foi atendido pela concessionária receberá R$ 19.557 por danos morais e materiais. A decisão foi tomada pela maioria dos desembargadores de um tribunal.
TJ-AC mantém condenação de município e estado por negligência e violência obstétrica. Desembargadora citou falhas no acompanhamento de gestante com Covid-19 e uso da Manobra de Kristeller.
TJ-SP condena Prefeitura de Piracicaba a indenizar família de paciente com câncer cerebral. Esposa e filhos receberão R$ 30 mil cada por danos morais devido a diagnóstico tardio e omissão estatal.
Professor de jiu-jitsu Alcenor Alves Soeiro foi condenado a 178 anos e 5 meses de reclusão por abuso sexual contra alunos no Amazonas. A sentença, publicada pelo TJAM, considera crimes praticados entre 2011 e 2018 contra adolescentes.
Justiça de Santos condena empresa de home care a pagar R$ 150 mil por falha no atendimento a menino de 2 anos que morreu em novembro de 2022. Empresa negou responsabilidade, mas perícia apontou obstrução na cânula de traqueostomia como causa da crise respiratória.
O MPPB entrou com ação civil pedindo que o Estado da Paraíba contrate 13 profissionais de apoio escolar para alunos com deficiência, que estão sem o suporte necessário. O órgão pede multa e indenização por danos morais.
Uma passageira agrediu fisicamente quatro funcionárias da Latam no Aeroporto de Guarulhos após se irritar com o atendimento. O caso levanta questões sobre responsabilidade da empresa e direitos das vítimas em casos de violência no trabalho.
Operação Donos da Noite resgatou 22 mulheres de seis casas de prostituição no Nordeste, onde eram mantidas em trabalho análogo à escravidão com dívidas e metas abusivas. A ação conjunta envolveu MPT, PF, MPF e DPU.
Pai e madrasta foram condenados a mais de 600 anos de prisão no Paraná por explorarem duas adolescentes na produção de fotos e vídeos sexuais. O esquema envolvia ameaças, coação e tinha características de "seita".
Pai e madrasta foram condenados a 358 e 318 anos de prisão, respectivamente, por exploração sexual de adolescentes. O esquema envolvia vídeos de conteúdo sexual e mensagens com tom de 'seita'. As vítimas tinham 13 e 16 anos na época dos crimes.
A ex-tutora de Scooby, cão resgatado em Fortaleza, foi condenada a pagar R$ 7 mil por danos morais e materiais. A ONG Anjos da Proteção Animal (APA) moveu a ação, considerando o animal como autor do processo e destacando a gravidade dos maus-tratos.
Frigorífico em Araguari (MG) é condenado por Justiça do Trabalho após trabalhador baiano relatar moradia precária, funções diferentes das prometidas e falta de FGTS. Empresa recorreu, mas condenação foi mantida; partes tentam acordo.
Justiça reverteu demissão por justa causa de trabalhadora com limitações cognitivas. Empresa tinha ciência, mas não agiu adequadamente. Decisão considerou penalidades inválidas e determinou pagamento de verbas rescisórias e multa.
Justiça do Trabalho em Avaré (SP) concedeu liminar garantindo que profissionais de educação física possam se opor a descontos sindicais por e-mail. Decisão atende a ação do MPT contra sindicatos que rejeitavam oposição eletrônica.
Um policial militar foi condenado a mais de 16 anos de prisão por homicídio qualificado em Amargosa, Bahia. O crime, ocorrido em 2021, foi planejado e executado mediante emboscada. O réu também perdeu o cargo e deverá pagar R$ 200 mil por danos morais.
Justiça Federal determina que União e Dnit elaborem plano de ação para obras em estrada precária que dá acesso a 15 aldeias indígenas e território quilombola. Prazo de 180 dias para relatório, diagnóstico e plano de ação.
Condenações de ex-governador José Roberto Arruda e outros por esquema de corrupção no DF são mantidas. Pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e ressarcimento de R$ 257 mil aos cofres públicos foram fixados. Provas incluem gravações e depoimentos.
A Justiça do Tocantins determinou o bloqueio de bens, a devolução de valores e o fim das atividades de três empresas acusadas de operar um esquema de pirâmide financeira disfarçado de 'compra premiada'. Cinco sócios também foram responsabilizados.
Juiz federal Pablo Kipper Aguilar determinou que a União reúna documentos sobre violações de direitos humanos contra o povo Kajkwakratxi, incluindo deslocamento forçado. A decisão atende a pedido da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Petrópolis devido a falhas recorrentes no elevador do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp. O equipamento é essencial para o transporte de pacientes com mobilidade reduzida, e sua inoperância tem adiado procedimentos, dificultado transferências e causado superlotação.
Ministério Público de Rio Preto (SP) denunciou três médicos por omissão de socorro que teria levado à morte de gestante com anemia falciforme e seu bebê em março de 2020. A promotoria pede indenização de R$ 460 mil para a família.
A Justiça do Trabalho condenou a Volkswagen por trabalho escravo em 1986, rejeitando a tese de prescrição. A decisão reconhece graves violações de direitos humanos e o vínculo da empresa com as condições degradantes de trabalho.
