TJMG condena farmácia e proprietário por danos morais após mulher desenvolver dependência química por indicação de remédios controlados sem receita. Cliente receberá R$ 15 mil e ressarcimento de metade dos gastos com medicamentos.
Mulher de Patos de Minas (MG) desenvolveu dependência química após comprar medicamentos controlados em farmácia para emagrecer. TJMG condenou drogaria e proprietário a pagar R$ 15 mil por danos morais e ressarcir gastos com remédios.
TJMG manteve condenação de farmácia e dono a pagar R$ 15 mil por danos morais e metade dos gastos com medicamento a cliente que desenvolveu dependência química. Decisão reconhece responsabilidade exclusiva dos estabelecimentos.
Farmácia é condenada por causar dependência química em cliente. Decisão judicial reconhece responsabilidade exclusiva do estabelecimento pela venda irregular de medicamentos controlados.
Cantor Amado Batista foi condenado a pagar pensão a pais de criança que morreu afogada em piscina de fazenda. Defesa recorrerá, alegando culpa concorrente dos pais e cerceamento de defesa.
Criadores de conteúdo do OnlyFans denunciam abusos, ameaças e violência física por parte de gestores de contas (OFMs) que prometem aumentar seus ganhos. Investigações apontam exploração e controle, com a plataforma sendo criticada por não fazer o suficiente para proteger os usuários.
O ministro Dias Toffoli propôs ajustes na decisão do STF sobre a responsabilidade de big techs. Ele sugere que as regras entrem em vigor dois meses após a análise dos recursos, com prazos de 24h para remoção e 7 dias para análise de notificações. A responsabilidade se aplicará a provedores com mais de 1 milhão de usuários no Brasil.
O STF suspendeu o julgamento de recursos de big techs que pedem ajustes na decisão sobre responsabilidade por conteúdo. O ministro Dias Toffoli propôs ajustes, mas manteve obrigações para plataformas em casos de crimes graves. A análise será retomada nesta quinta-feira.
Plataformas digitais no Brasil deverão armazenar dados de anunciantes por um ano, conforme novo decreto que atualiza o Marco Civil da Internet. O objetivo é combater fraudes e golpes online, garantindo a identificação de responsáveis e o ressarcimento a vítimas.
Um serralheiro de 28 anos morreu esmagado por sistema de elevação durante montagem do palco para show de Shakira na Praia de Copacabana. O Crea-RJ constatou que a empresa MG Coutinho Serviços Cenográficos não tem registro no conselho nem responsável técnico. A polícia investiga se houve negligência ou imprudência, considerando hipóteses de homicídio culposo ou acidente.
