O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para suspender o programa "Tolerância Zero" da Prefeitura do Rio, que disciplina o comércio ambulante em praias da Zona Sul. O órgão argumenta que a medida desrespeita direitos dos trabalhadores e carece de planejamento e diálogo com a União e a sociedade.
Camelôs e trabalhadores informais do Rio de Janeiro realizaram o quarto protesto consecutivo contra o programa "Tolerância Zero" da prefeitura, que intensificou a fiscalização. A manifestação ocorre após o MPF pedir a suspensão do programa, enquanto a prefeitura defende a medida.
O MPF em Belém iniciou uma campanha para arrecadar roupas para pessoas em situação de rua, devido ao aumento de mais de 500% dessa população na capital paraense entre 2018 e 2025. As doações podem ser entregues na sede da instituição.
MPF aciona governo do Pará e prefeitura de Belém para garantir acolhimento digno a migrante retida em aeroporto. Mulher, de Serra Leoa, está em situação regular, mas sem acesso a alimentação e apoio consular.
A Justiça Federal aplicou multas ao governo do Pará e à prefeitura de Belém por descumprirem um acordo para acolhimento de indígenas Warao. O estado foi multado em R$ 1 milhão por fechar unilateralmente uma casa de triagem e a prefeitura em R$ 1 milhão por não apresentar plano de reestruturação dos abrigos.
O MPF pede a cobrança de R$ 3 milhões em multas aplicadas ao Governo do Pará, Prefeitura de Belém e Funpapa por descumprirem acordo judicial para acolhimento de indígenas Warao. Inspeções apontaram vulnerabilidade e atrasos em manutenções e planos.
MPF pede R$ 3 milhões em multas contra Governo do Pará, Prefeitura de Belém e Funpapa por descumprimento de acordo para acolhimento de indígenas Warao. Atrasos e vulnerabilidade foram apontados em inspeções.
O MPF recomendou à Prefeitura de Belém a revisão das alterações na composição do Comitê Gestor de Riscos e Desastres (CGRD). A medida visa reincluir instituições de pesquisa científica e representantes da sociedade civil, excluídos por um projeto de lei aprovado em maio. O MPF considera a mudança um retrocesso democrático em um momento de risco climático.
