O Tribunal de Contas do Acre suspendeu uma licitação da Prefeitura de Tarauacá de R$ 45,1 milhões devido a indícios de sobrepreço na contratação de serviços para eventos. A prefeitura afirmou que o processo não foi concluído e não há contrato firmado.
Elevadores do mirante de Teresina estão parados há anos. A SDU Leste informou que herdou os equipamentos e está elaborando laudo técnico para solução definitiva, com contratação de engenheiro mecânico iniciada em fevereiro de 2026.
Governo do Amazonas pagou R$ 8 milhões em emendas de Roberto Cidade após ele assumir como governador. Especialista diz que não há impedimento legal, mas fiscalização da aplicação dos recursos é crucial. Mais de R$ 165 milhões já foram pagos em emendas neste ano.
O Senado discute proposta para reduzir jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição salarial, com regras de transição. Debate envolve impactos econômicos, emprego e custos para empresas.
Paraíba e Rio Grande do Norte ultrapassaram o limite de 49% da Receita Corrente Líquida para despesas com pessoal no Executivo. Roraima excedeu o teto de 3% no Poder Legislativo. Relatório do Tesouro Nacional também aponta altos índices de Dívida Consolidada Líquida em RJ, RS e MG.
O ministro Bruno Moretti anunciou o bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento federal, explicando que é um ajuste temporário para cobrir despesas obrigatórias e garantir benefícios sociais e serviços públicos, com redistribuição proporcional entre as áreas do governo.
O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130-140 mil/ano. A proposta será enviada ao Congresso e a mudança deve ocorrer escalonadamente entre 2027-2028.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) homologou o concurso público de 2025, realizado em dezembro. A expectativa é de nomeações ainda em julho, antes das vedações eleitorais e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Governo do Amazonas remaneja mais de R$ 126,6 milhões de reserva para aplicação de emendas parlamentares. Recursos foram destinados a Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outras áreas. Governo alega que verba veio de reserva técnica para emendas, não da reserva de contingência.
O Senado aprovou um projeto que impede o contingenciamento do orçamento das agências reguladoras. A proposta, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, garante que as despesas dessas instituições não sejam afetadas para cumprir metas fiscais. O governo se opõe, alegando engessamento orçamentário.
Audiência de conciliação entre Prefeitura de Taubaté e Sindicato dos Servidores Municipais termina sem acordo. Greve, iniciada em 2 de junho, continua impactando serviços públicos. Prefeitura mantém proposta de 2,5% de aumento, distante dos 9,34% pedidos pelo sindicato.
Audiência de conciliação entre Prefeitura de Taubaté e Sindicato dos Servidores Municipais termina sem acordo. Greve, iniciada em 2 de junho, continua impactando serviços públicos. Prefeitura mantém proposta de 2,5% de aumento, distante dos 9,34% pedidos pelo sindicato.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou que o governo federal não permitirá que demandas eleitorais e setoriais prejudiquem a agenda econômica do país. Ele destacou o risco fiscal de "pautas-bomba" aprovadas no Congresso, que somam R$ 111 bilhões em custos anuais, e não descartou recorrer ao STF caso necessário.
O TCE suspendeu contratações artísticas em Lagarto, com gastos acima de R$ 8 milhões, e o Casamento do Matuto em Aquidabã, devido a indícios de inadimplência com professores. Multas de R$ 100 mil foram aplicadas em caso de descumprimento.
Profissionais da educação municipal de Rio Branco encerram greve após 13 dias com acordo de reajuste de 5% e criação de comissão para estudo de abono salarial. Aulas retornam nesta quarta-feira (3).
Profissionais da educação da rede municipal de Rio Branco encerram greve após acordo mediado pelo TJ-AC. Aulas retornam nesta quarta (3). Acordo prevê recomposição salarial para quem ganha abaixo do mínimo e criação de comissão para estudo de reajustes.
O governo federal anunciou cortes de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, impactando principalmente os Ministérios da Defesa e das Cidades, para garantir o cumprimento das metas fiscais.
A Prefeitura de Bragança Paulista apresentou uma proposta de reajuste salarial e benefícios para servidores, incluindo revisão geral de 5%, aumento do vale-alimentação e abono de datas especiais. A medida visa valorizar categorias com salários-base de até R$ 3 mil.
O partido Cidadania aprovou por unanimidade a pré-candidatura de Aécio Neves à presidência. O partido vê Aécio como a "terceira via" capaz de superar a polarização e focar nos problemas do país, destacando sua trajetória e condições para liderar agendas de responsabilidade fiscal e crescimento sustentável.
Congresso derruba vetos à LDO de 2026, afrouxando regras para repasses a estados e municípios no período eleitoral. Decisão permite doações públicas e libera verbas para municípios inadimplentes, contrariando Lei Eleitoral e Lei de Responsabilidade Fiscal.
O STF decidiu manter o modelo atual de desoneração da folha de pagamentos com reoneração gradual entre 2025 e 2027 para 17 setores. Por 8 votos a 2, a Corte considerou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso em 2023 que prorrogava o benefício sem apresentar impacto nas contas públicas, mas preservou o acordo posterior entre Executivo e Legislativo que garante transição gradual até 2028.
