Acre abre inscrições para programa de reconhecimento de paternidade até 1º de julho

Inscrições para programa de reconhecimento de paternidade estão abertas no Acre até o dia 1º de julho — Foto: Divulgação

As inscrições para a edição deste ano do Programa Nacional 'Meu Pai Tem Nome' começaram no Acre e seguem até 1º de julho. A iniciativa da Defensoria Pública do Acre (DPE-AC) oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que desejam incluir o nome do pai ou da mãe nos documentos, seja por vínculo biológico ou socioafetivo.

Os interessados podem se inscrever no formulário disponível online no site da DPE. O atendimento está marcado para 1º de agosto, data em que ocorre o Dia D da mobilização em todo o país. Não há limite de vagas.

Os atendimentos serão presenciais em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá nas unidades da Defensoria Pública.

Contudo, moradores dos demais municípios acreanos também podem participar de forma virtual, desde que haja interesse das partes em realizar acordo extrajudicial para alteração do registro civil.

Durante a ação serão ofertados os seguintes serviços:

Investigação de paternidade;

Reconhecimento de paternidade e maternidade, inclusive socioafetiva;

Exames de DNA;

Audiências de conciliação.

Público-alvo

O programa é voltado para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos que desejam regularizar o reconhecimento de paternidade ou maternidade.

No momento da inscrição, os interessados devem informar dados pessoais como nome completo, CPF, telefone, e-mail e endereço, além de indicar qual serviço pretendem solicitar.

A iniciativa tem buscado reduzir o número de registros sem filiação completa no estado. Em 2025, o programa registrou 349 atendimentos no Acre. Foram feitos 10 reconhecimentos de paternidade biológica com exame de DNA e 31 sem necessidade do teste.

Também houve 13 reconhecimentos de paternidade socioafetiva com multiparentalidade, 17 sem multiparentalidade e nove reconhecimentos de maternidade socioafetiva com multiparentalidade.

O mutirão registrou 56 exames de DNA agendados, desse número, 41 foram feitos e 15 tiveram resultado positivo. Em 2024, foram 691 atendimentos. Já em 2023, o mutirão contabilizou 549 atendimentos.

O projeto é feito nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e, no Acre, conta com apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), do Ministério Público do Acre (MP-AC) e dos cartórios de registro civil.

VÍDEOS: g1