Um advogado sacou R$ 151,4 mil de conta judicial de uma mulher morta usando procuração inválida. A Justiça determinou o envio do caso ao MPF e à OAB-ES.
Marcia Biasutti morreu em julho de 2022, mas o saque do precatório ocorreu em 28 de maio de 2024. A procuração apresentada datava de 8 de junho de 2023.
O advogado Paulo Sérgio alegou boa-fé e disse ter recebido o documento do colega Freddy Francis. Freddy foi assassinado a tiros em maio deste ano em Guarapari.
A advogada original da causa apontou indícios de fraude na procuração. A defesa do espólio buscará ressarcimento judicial e identificação dos responsáveis pelo saque.
Um advogado retirou R$ 151,4 mil de uma conta judicial em nome de uma mulher que já havia morrido. O saque foi realizado em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Vila Velha, na Grande Vitória, com uma procuração assinada quase um ano depois da morte da beneficiária, que faleceu em Nova York, nos Estados Unidos.
O dinheiro era de um precatório que Marcia Rosa Biasutti Silva tinha a receber após vencer uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela morreu em 5 de julho de 2022, mas o advogado Paulo Sérgio dos Santos Lopes conseguiu retirar R$ 151.477,32 em 28 de maio de 2024.
A procuração apresentada por ele tinha data de 8 de junho de 2023. Ou seja, foi emitida quando Marcia já estava morta havia quase um ano.
O caso veio à tona quando o viúvo de Marcia, responsável pelo inventário, procurou a Justiça Federal para solicitar a liberação do precatório. Durante a análise do pedido, foi informado de que o dinheiro já havia sido sacado.
A 1ª Vara Federal Cível de Vitória considerou inválida a procuração utilizada na operação e determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal (MPF) e à Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), para análise de possíveis irregularidades.
A decisão foi proferida em 9 de setembro deste ano. O juízo também reconheceu o direito do viúvo e do filho da beneficiária aos valores do precatório. Como o dinheiro já havia sido retirado, eventuais responsabilidades criminais e civis deverão ser apuradas em procedimentos próprios.
A decisão não representa uma condenação criminal dos advogados envolvidos.
Em manifestação apresentada à Justiça, Paulo Sérgio afirmou que agiu de boa-fé e disse que desconhecia a morte da beneficiária.
Segundo ele, um outro advogado, o colega Freddy Francis Rangel Mariano, o procurou, se apresentou como representante de Marcia e entregou a procuração para que realizasse o saque do precatório.
Paulo Sérgio declarou que, antes da retirada, consultou a situação do CPF da mulher na Receita Federal, em maio de 2024, e verificou que o documento constava como regular.
Ainda segundo a manifestação, ele ficou com 10% do valor, a título de honorários, e transferiu R$ 136,3 mil para Freddy em 30 de maio de 2024. O advogado apresentou recibos e documentos de prestação de contas para sustentar sua versão.
A investigação esbarrou no fato de que Freddy Francis foi assassinado em maio deste ano, em Guarapari, no litoral do Espírito Santo. O corpo do advogado, de 47 anos, foi encontrado no dia 18 daquele mês, na localidade de Jaboticaba, com marcas de tiros e um corte no pescoço. Um cliente e a esposa foram presos suspeitos do crime.
Até o momento, não há indicação de relação entre o assassinato e as suspeitas de irregularidades no saque do precatório.
Na decisão, a Justiça Federal destacou que o desconhecimento da morte da beneficiária e a alegação de repasse do dinheiro a outro advogado não tornam legítima a retirada.
Segundo o juízo, Paulo Sérgio tinha o dever de verificar se o profissional que lhe entregou a procuração possuía autorização válida para representar Marcia.
A advogada Geane Miller Manchesther, que representou Marcia na ação contra o INSS, afirmou em manifestação apresentada à Justiça que não conhece Paulo Sérgio nem Freddy e que nunca manteve qualquer vínculo pessoal ou profissional com os dois.
Ela apontou indícios de fraude na procuração e pediu a apuração da responsabilidade dos advogados envolvidos, além de questionar a atuação da Caixa Econômica Federal na conferência dos documentos apresentados para liberar o dinheiro.
Geane também esclareceu que o precatório havia sido requisitado em fevereiro de 2022, cinco meses antes da morte da beneficiária. Segundo ela, os procedimentos realizados antes do falecimento eram regulares.
A advogada afirmou que só tomou conhecimento da morte quando os valores foram disponibilizados para pagamento. Também relatou que não houve comunicação anterior da família nem atualização automática dessa informação no processo.
A advogada Victória Colen de La Fuent, que representa o espólio de Marcia, informou que os herdeiros sabiam da existência do precatório, mas desconheciam que o dinheiro já havia sido pago.
Segundo ela, a Justiça Federal reconheceu a invalidade da procuração utilizada para o saque. A defesa aguarda o andamento das apurações e os esclarecimentos sobre o destino dos valores.
A intenção, conforme Victória, é adotar as medidas judiciais cabíveis para identificar os responsáveis e buscar o ressarcimento do dinheiro.
A Justiça Federal determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal, para análise de possíveis crimes, e à OAB-ES, para apuração de eventuais infrações disciplinares.
Em nota, o MPF informou que, apesar de o processo tramitar no Espírito Santo, não há procuradores do órgão no estado atuando no caso.
A OAB-ES informou que não disponibiliza consulta sobre a existência de eventual procedimento disciplinar.
A Caixa Econômica Federal foi procurada para esclarecer as circunstâncias do saque e informar se houve apuração interna sobre a operação, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.
