Ageman determina suspensão de cobrança de tarifa de esgoto sem viabilidade de conexão em Manaus

A medida vale para imóveis em vias sem rede coletora pública implantada, unidades em condição de soleira negativa, vilas internas, fundos de lote e casos em que não seja possível fazer a ligação por gravidade.

Segundo a Ageman, a existência de uma rede de esgoto próxima ao imóvel não é suficiente para justificar a cobrança. A tarifa depende da comprovação de que o imóvel pode ser efetivamente conectado ao sistema.

A Águas de Manaus terá cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para suspender a cobrança nos casos em que a viabilidade da conexão não esteja comprovada. A empresa também não poderá retomar o faturamento de forma unilateral ou cobrar valores referentes a períodos anteriores enquanto a Ageman não decidir sobre a possibilidade de conexão.

A agência determinou ainda que a concessionária corrija eventuais cobranças feitas em desacordo com as normas. Em até dez dias úteis, a empresa deverá apresentar um relatório com a relação dos imóveis cobrados, a situação da rede em cada caso e os elementos técnicos que indiquem se a conexão é viável ou não.

O documento também deverá informar as medidas adotadas para corrigir o faturamento e as providências relacionadas à restituição ou compensação de valores eventualmente cobrados de forma indevida, quando cabível.

A Ageman informou que a suspensão da tarifa nos casos em que não houver viabilidade comprovada de conexão está prevista na legislação e nas normas regulatórias. Cabe à agência analisar as condições de cada imóvel e decidir sobre a cobrança.