Agências reguladoras federais brasileiras sofrem bloqueio orçamentário de 18%

O alerta é do presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf), Guilherme Sampaio, que avalia que os sucessivos cortes de recursos vêm reduzindo a capacidade operacional desses órgãos.

Um bloqueio no orçamento é como um "freio de emergência" temporário nas finanças do governo e acontece quando os gastos obrigatórios, como pagamento de aposentadorias, sobem mais do que o esperado. Quando isso acontece, o governo precisa reter parte do dinheiro de gastos não essenciais, como obras, para não ultrapassar o limite de gastos permitido.

Segundo Sampaio, as agências acumulam perdas orçamentárias ao longo dos últimos anos. Ele afirma que, em um horizonte de cinco a dez anos, o orçamento do setor encolheu cerca de 40%.

"Quando você pega um recorte de cinco ou dez anos, as agências tiveram uma redução em torno de 40% do seu orçamento. Só corrigido pela inflação, esse valor já deveria ser significativamente maior", afirmou.

Para ele, o novo bloqueio agrava um cenário que já era considerado crítico.

"Estamos falando de um contingenciamento de 18% sobre um orçamento que já é menor do que o dos anos anteriores. Se isso não for revertido, vai comprometer as atividades das agências", disse.

Entre os órgãos afetados, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acumula o maior bloqueio do ano, da ordem de R$ 57 milhões. Sampaio, que também preside a agência, afirma que a medida coloca em risco ações estratégicas previstas para os próximos meses.

Segundo ele, podem ser afetados:

cronogramas de leilões de concessões;

atividades de fiscalização do transporte de passageiros e de cargas; e

projetos voltados à modernização tecnológica da agência.

"Os leilões previstos para o segundo semestre, a fiscalização do transporte de passageiros, o acompanhamento do piso mínimo do frete e, no curto e médio prazo, a própria execução das obrigações assumidas nos contratos de concessão, podem ser impactadas", afirmou.

Diante do cenário, a ANTT busca alternativas para reduzir os efeitos do bloqueio. Uma das possibilidades é o apoio do Ministério dos Transportes, ao qual a agência é vinculada administrativamente.

De acordo com Sampaio, as conversas com a pasta já estão em andamento para avaliar medidas de mitigação.

Em ocasiões anteriores, o ministério transferiu recursos para reforçar o orçamento da agência e evitar a interrupção de atividades consideradas essenciais. Desta vez, porém, a solução pode ser mais complexa, já que a própria pasta também foi atingida pelo bloqueio.

Linhas de transmissão de energia na região de Brasília. — Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

Outras agências

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que teve R$ 24 milhões bloqueados de seu orçamento, afirmou que será obrigada a reduzir imediatamente cerca de 40% de suas ações de fiscalização sobre empresas reguladas, como companhias aéreas, aeroclubes e oficinas de manutenção aeronáutica.

A Anac relata que também serão suspensas as provas para certificação de pilotos e comissários de voo. Além disso, os processos de certificação de novas aeronaves serão interrompidos, o que pode impedir a entrada de novas aeronaves em operação.

A agência informou ainda que precisará reduzir contratos terceirizados e adiar investimentos em tecnologia da informação.

"Foram cancelados eventos institucionais, muitos deles voltados ao aprimoramento da segurança operacional do setor aéreo, bem como a participação de servidores em fóruns e eventos internacionais nos quais a Anac representa o Brasil", afirmou a agência em nota.

Anac dimuirá em 40% atividades de fiscalização — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que teve R$ 34,2 milhões bloqueados, disse que acompanha a situação com preocupação e ainda avalia os impactos da medida.

"Nesse momento, o que se pode afirmar é que eventuais restrições orçamentárias tendem a demandar a reavaliação de despesas discricionárias, podendo repercutir sobre iniciativas de modernização administrativa, transformação digital, evolução tecnológica e projetos de desenvolvimento institucional", informou a agência.

Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que está analisando os efeitos do bloqueio sobre suas atividades.

"O processo em curso envolve a revisão das programações internas e das atividades em andamento, com o objetivo de identificar possíveis ajustes e priorizar ações essenciais", disse a autarquia.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por sua vez, afirmou que o bloqueio de R$ 34,3 milhões poderá reduzir as ações de fiscalização realizadas por equipes próprias, devido à limitação de recursos para deslocamentos e diárias.

Também poderão ser afetadas as fiscalizações descentralizadas realizadas em parceria com 16 agências reguladoras estaduais conveniadas. De acordo com a agência, projetos de transformação digital e modernização tecnológica também poderão ser adiados.

A Aneel alerta que restrições em infraestrutura e tecnologia da informação afetam processos considerados críticos, comprometem a produtividade da autarquia e podem provocar atrasos com reflexos para todo o setor elétrico.

O g1 pediu posicionamento para as demais agências reguladoras, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

Procurado, o Ministério do Planejamento informou que o bloqueio, detalhado na última sexta-feira (29), atingiu ministérios e órgãos do governo de maneira generalizada.

"Sempre que possível, foi observada a proporcionalidade entre bloqueios e volume de despesa de discricionária em cada um desses Ministérios e Órgãos", afirmou.

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