Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante 1ª Reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), no Palácio do Planalto, Brasília - DF — Foto: Ricardo Stuckert
Desde o resultado das urnas, que garantiu ao presidente Luiz Inácio da Silva (PT) o seu quarto mandato, ele tem sido pressionado a anunciar o nome que comandará o Ministério da Fazenda.
O mercado financeiro reagiu ao resultado da eleição com queda na bolsa de valores e alta do dólar.
Com base nas propostas apresentadas e nas declarações de Lula durante a campanha, analistas avaliaram que o petista não priorizaria o ajuste das contas públicas nos próximos quatro anos de governo.
Expectativas do mercado
As projeções de inflação aumentaram e as expectativas de crescimento da economia caíram. Economistas também passaram a estimar um patamar mais elevado para o dólar.
Em entrevista à TV Globo, Lula afirmou que o crescimento da dívida pública é uma preocupação, mas defendeu que a solução para o problema fiscal brasileiro passa pelo estímulo ao crescimento da economia, e não necessariamente por cortes de despesas, especialmente se afetarem a população mais pobre.
Interlocutores da equipe econômica do presidente têm dito que o governo fará um ajuste fiscal consistente e gradual para garantir a redução da taxa de juros e a manutenção, no longo prazo, de todas as políticas sociais do governo Lula.
Sem 'cavalo de pau'
Sem cadeira confirmada no quarto mandato de Lula, o atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi destacado pela equipe da campanha para falar e sinalizou que não haverá um "cavalo de pau" na economia.
Com uma alteração de rumo nessa magnitude entre 2027 e 2030, o resultado das contas públicas sairia de um déficit primário de cerca de 0,4% do PIB, em 2026, para um superávit de 1,6% do PIB em 2030.
➖Déficit: quando o governo gasta mais do que arrecada.
➕Superávit: quando há sobra de dinheiro no caixa, após o governo pagar todas as despesas.
🟰Resultado primário: é a diferença entre as receitas e despesas do governo. Essa conta não considera o que o governo gasta com o pagamento dos juros da dívida.
De acordo com o relatório de Acompanhamento Fiscal de junho da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, seria necessário um superávit de 2,1% do PIB somente para estabilizar a dívida pública, ou seja, para que ela pare de crescer.
O governo Lula terá, no entanto, um desafio já no primeiro ano do quarto mandato devido às medidas anunciadas na campanha que elevaram as despesas e precisarão ser acomodadas.
O que está na mesa
Embora a equipe econômica ainda não tenha detalhado o pacote em elaboração para melhorar as contas públicas, integrantes do governo já vêm indicando algumas das medidas em estudo.
Entre elas estão um compromisso mais explícito com o cumprimento da meta fiscal, a revisão de benefícios tributários e novas iniciativas para reforçar o arcabouço fiscal, com novas travas para conter o ritmo de crescimento das despesas.
O arcabouço fiscal foi a regra criada pelo governo Lula, no início do terceiro mandato, em substituição ao teto de gastos, que vigorou durante os governos dos presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. O primeiro ano de vigência foi 2024.
Uma das diferenças entre as duas normas está na forma como as despesas podem crescer. No teto de gastos, as despesas avançam conforme a inflação. No arcabouço fiscal, o avanço dos gastos está condicionado ao crescimento da arrecadação.
O arcabouço também criou um intervalo de tolerância para a meta fiscal, que é o quanto o governo se compromete a obter de resultado final das contas. Com isso, o governo consegue cumprir a meta mesmo quando o desempenho fiscal fica aquém do esperado.
No fim do mês passado, o ministro da Fazenda anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para estabelecer expressamente o compromisso de atingir o centro da meta fiscal em 2027.
Ao mirar o centro da meta, em tese, o governo pode precisar bloquear mais recursos ao longo de 2027, limitando os gastos dos ministérios.
A meta central proposta pelo governo para 2027 prevê um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. O governo pode, assim, cumprir formalmente a meta mesmo com um superávit menor que o valor central, desde que alcance pelo menos R$ 36,6 bilhões.
Além disso, R$ 64,7 bilhões em despesas com precatórios — dívidas que o governo é obrigado a pagar por decisão judicial — e projetos nas áreas de defesa, saúde e educação podem ficar fora dos limites fiscais. Essas exceções foram aprovadas pelos parlamentares nos últimos anos.
Além da redução de despesas, por meio de cortes maiores no orçamento dos ministérios, a área econômica também tem dito que buscará reduzir benefícios fiscais no quarto mandato de Lula.
Durigan tem lembrado que uma medida aprovada no fim de 2026 instituiu uma redução de 10% ao ano nos benefícios fiscais que não estão previstos na Constituição Federal.
No vocabulário da atual equipe econômica, porém, benefícios fiscais não equivalem, propriamente, a medidas listadas pela Receita Federal na proposta de orçamento. Aumentos de impostos para offshores, fundos exclusivos e alta na tributação de juros sobre capital próprio, por exemplo, já foram classificados pelo Ministério da Fazenda, por exemplo, como redução de benefícios fiscais.
O ministro também tem citado, em suas falas, a necessidade de continuar com medidas de reforço ao chamado arcabouço fiscal. Com esse objetivo, o governo já limitou, no passado, o formato de reajuste aumento do salário mínimo e incluiu um gatilho na regra que reduz repasses à Educação.
Fora do radar
Ao mesmo tempo, algumas propostas citadas por economistas para cortar gastos e diminuir a pressão sobre os juros e a dívida não aparecem entre as medidas sinalizadas pelo governo.
É o caso do fim do aumento real do salário mínimo, da desvinculação de benefícios previdenciários do piso nacional, e da formulação de metas para os juros, com uma redução gradual da taxa e da dívida hoje atrelada à Selic.
O governo também descarta cortar programas e benefícios sociais.
Durante a campanha, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a atual fórmula que prevê aumento acima da inflação para o salário mínimo (limitada a 2,5% de alta real) seria mantida em um eventual novo mandato de Lula.
O presidente e o ministro da Fazenda têm dito que não haverá desvinculação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo. Com isso, as aposentadorias continuarão atreladas ao valor do salário mínimo, ou seja, não poderão ser menores do que esse valor.
"Será dada continuidade ao processo de ajuste fiscal iniciado em 2023, que reduziu o déficit em, aproximadamente, 2% do PIB, preservando a fórmula de reajuste do salário mínimo, com ganho real, conforme proposta apresentada e aprovada, bem como as vinculações aplicáveis aos benefícios previdenciários", informou o ministro Durigan, durante a campanha presidencial deste ano.
Mais recentemente, Durigan negou que esteja em avaliação para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propostas como a de estabelecer metas para os juros para reduzi-los gradualmente, diminuindo assim o tamanho da dívida pública, hoje atrelada à Selic.
Um dos riscos apontados da proposta é a desvalorização do real. Isso ocorreria porque uma redução da Selic tornaria aplicações em reais menos atraentes, o que, por sua vez, poderia provocar uma saída de recursos do país.
Nesse caso, segundo a sugestão, as reservas cambiais do Brasil, estimadas em US$ 350 bilhões, poderiam ser utilizadas para conter mudanças bruscas no câmbio.
A manifestação do ministro ocorreu após interlocutores de Lula comentarem a possibilidade de o presidente se reunir com o economista André Lara Resende, um dos criadores do Plano Real e defensor da proposta.
Por fim, tanto o presidente Lula quanto o ministro da Fazenda têm negado publicamente, reiteradamente, a possibilidade de cortar programas sociais para promover o ajuste das contas públicas.
"Sempre muito atento aos compromissos e ao que foi o resultado da eleição, a gente nunca vai propor medidas que prejudiquem as pessoas mais pobres. Ao contrário, Quando a gente vai fazendo ajustes graduais, vai implementando medidas, olhando para corte de privilégio, retomada de uma série de revisões de benefícios, revisões de gasto primário, a gente dá as condições para que o orçamento seja superavitário e passemos a discutir quais as condições necessárias outras para que a taxa de juros diminua", disse Durigan.
