A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou as medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral contra o deputado estadual Caio Roberto (MDB), alvo de uma operação da Polícia Federal na Paraíba. O deputado usaria tornozeleira eletrônica. A sessão extraordinária aconteceu nesta quinta-feira (12).
O plenário da Assembleia votou para derrubar as seguintes cautelares: monitoração eletrônica, recolhimento domiciliar e a proibição de ausentar-se das cidades da Grande João Pessoa, seguindo o entendimento que se deve preservar o livre exercício parlamentar. Os deputados entenderam que essas medidas feriam esse princípio.
Como as medidas cautelares foram impostas para um deputado, que tem prerrogativa de imunidade parlamentar, é de praxe que a Assembleia Legislativa, em 24 horas, avalie a continuidade dessas medidas após a Casa ser oficiada oficialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Antes da votação em sessão extraordinária, a pauta passou por análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia que, por unanimidade, seguiu o voto do relator Anderson Monteiro (PV) em derrubar as medidas cautelares.
O deputado também foi relator na sessão plenária e manteve parecer pela derrubada das cautelares. A sessão plenária aconteceu de forma remota e os votos foram computados de forma nominal.
Estiveram presentes na sessão 29 deputados. 28 votaram a favor da derrubada das medidas e um deputado se absteve. Outras medidas cautelares não relativas ao exercício do mandato foram mantidas.
Caio Roberto (MDB), deputado paraibano alvo de operação da PF — Foto: Reprodução/Instagram
Operação da PF
O deputado estadual Caio Roberto (MDB), foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na Paraíba, usaria tornozeleira eletrônica por uma decisão da Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (12). A medida fazia parte das cautelares determinadas na segunda fase da Operação Zona de Influência.
Além do monitoramento eletrônico, Caio Roberto também ficaria proibido de frequentar determinados ambientes e de manter contato com os demais investigados.
Segundo a PF, além do parlamentar, um assessor também foi alvo de medidas cautelares. A segunda fase da ação investiga uma possível tentativa de atrapalhar as apurações da primeira etapa. A suspeita é de que informações sigilosas sobre as ações tenham sido vazadas e provas tenham sido destruídas.
Na operação, deflagrada nesta quinta-feira (12), foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa de Caio Roberto, celulares e computadores foram apreendidos. Endereços ligados a um assessor e a um parente dele também foram alvos da operação.
A assessoria jurídica do deputado se manifestou sobre o caso em uma nota enviada ao g1 no fim da manhã desta quinta-feira (12). No documento, afirma que o parlamentar "não teve acesso à íntegra da medida cautelar que fundamentou a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, tampouco aos elementos que integram os autos".
"O parlamentar ressalta que somente poderá se manifestar sobre os fatos após ter acesso integral aos autos, providência para a qual já está adotando as medidas necessárias. Em seguida, buscará garantir, pelas vias jurídicas cabíveis, o imediato restabelecimento de todos os seus direitos e prerrogativas", diz outro trecho da nota.
De acordo com a Polícia Federal, a segunda fase foi iniciada após a análise de materiais apreendidos durante a primeira etapa. Os investigadores identificaram elementos que indicaram que pessoas investigadas tomaram conhecimento antecipado das operações policiais.
Segundo a PF, essas pessoas adotaram medidas para eliminar possíveis provas e orientaram terceiros a fazer o mesmo.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Eleitoral determinou medidas cautelares para dois investigados, sendo o deputado estadual Caio Roberto e um assessor, que não teve o nome divulgado.
Operação Zona de Influência
Operação da PF apura negociação de apoio eleitoral com facção na Paraíba e apreende R$ 220 mil — Foto: Reprodução / Polícia Federal
Na primeira fase da Operação Zona de Influência, realizada em 29 de setembro, Caio Roberto também foi alvo de mandados de busca e apreensão. Durante as ações daquela etapa, a Polícia Federal apreendeu R$ 220 mil.
A investigação original apura possíveis vínculos entre agentes políticos e integrantes de uma organização criminosa com atuação na Região Metropolitana de João Pessoa, envolvendo suspeitas de negociação de apoio político-eleitoral em comunidades sob influência da facção.
Segundo a PF, integrantes do grupo teriam usado o controle territorial dessas comunidades para negociar apoio político e permitir que candidatos entrassem nesses locais para realizar atos de campanha.
Em troca, são investigados possíveis pagamentos a uma liderança da organização criminosa, o custeio de despesas de um centro comunitário e negociações envolvendo cargos e empregos na administração pública.
