Análise identifica irregularidades em pedidos de reembolso de salário-maternidade

A análise dos dados encontrou pedidos que não seguem as regras do benefício. Entre os principais sinais de irregularidade estão:

Também foram encontrados pedidos relacionados a seguradas sem registro de filhos, casos em que empresários apareciam ao mesmo tempo como donos e funcionários das próprias empresas e situações em que uma mesma pessoa teria recebido vários benefícios por meio de empresas diferentes em um curto período.

Um dos casos analisados envolve um microempreendedor individual do setor de entregas rápidas que solicitou R$ 500 mil em reembolso de salário-maternidade. Segundo a Receita, a legislação não permite esse tipo de compensação para essa categoria.

Essas empresas também tinham ligação com procuravam ligação com procuradores que atuavam para dezenas de outras empresas em situação semelhante.

O reembolso do salário-maternidade é permitido quando a empresa antecipa o pagamento do benefício para uma funcionária. Nesse caso, a empresa pode pedir a compensação desse valor.

Já quando o INSS paga diretamente o benefício, a empresa não pode pedir esse dinheiro de volta por meio dos sistemas usados para solicitar restituições e compensações de valores.

Embora o salário-maternidade seja tradicionalmente destinado às mães, o benefício também pode ser concedido ao pai em algumas situações previstas na legislação.

Segundo o INSS, homens segurados da Previdência Social podem ter direito ao benefício quando a mãe morre durante o parto ou enquanto ainda recebe o salário-maternidade.

O benefício também pode ser concedido em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.