Brasília A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) faz um pente-fino nos bens ligados à Estrada de Ferro Carajás, operada pela Vale, e cobra explicações sobre a origem de R$ 1,16 bilhão em investimentos que a mineradora alega ter feito na ferrovia. A agência quer identificar a quais obras esses gastos se referem e conferir se foram incluídos corretamente na conta da concessão.
A revisão dos valores é tema sensível na concessão, porque os investimentos reconhecidos pelo governo influenciam diretamente no acerto das obrigações da Vale nos contratos de concessão ferroviária.
A empresa tem pagamentos e obras a entregar ao governo, mas também defende o reconhecimento de investimentos que já fez para abater o valor devido. O que a ANTT aceitar nessa conferência entra no cálculo do acerto e pode alterar o saldo das obrigações da companhia.
Conforme informações obtidas pela Folha, o montante em questionamento está ligado ao saldo contábil de 384 registros feitos pela empresa, como pagamentos ligados a intervenções que teriam sido feitas na Estrada de Ferro Carajás. O ponto a esclarecer é de quais projetos da Vale esses bens vieram.
Essa checagem está ligada à renovação antecipada das concessões de duas ferrovias. A ANTT analisa os contratos de Carajás e da Estrada de Ferro Vitória-Minas, firmados em 2020, durante a gestão Jair Bolsonaro, e estendidos até 2057. A renovação estabeleceu pagamentos e investimentos e deixou prevista a conferência dos bens e das contas das duas ferrovias.
No governo Lula, foram reabertas as discussões sobre os valores e as obrigações dos contratos, porque o governo entendeu que o acordo beneficiava a mineradora e cobrou mais para renovar as concessões.
Em dezembro de 2024, a Vale, a União e a ANTT criaram as bases gerais para um acerto com pagamento global máximo de até R$ 11 bilhões pela Vale, envolvendo a revisão dos investimentos antigos, mudanças em obras e outras obrigações.
As tratativas resultaram na antecipação de R$ 4 bilhões à União. A negociação no TCU (Tribunal de Contas da União), porém, terminou sem acordo definitivo, segundo o Ministério dos Transportes, e as discussões sobre os demais pontos prosseguem.
É nesse processo que a ANTT está conferindo os investimentos que a Vale alega ter feito em Carajás.
À Folha a Vale declarou que "reafirma seu compromisso com as diretrizes e bases gerais para a otimização dos contratos de concessão ferroviária, estabelecidas no acordo de 30 de dezembro de 2024, e segue cumprindo integralmente suas obrigações contratuais".
O levantamento da base de ativos, disse a empresa, "é uma obrigação ordinária dos contratos de concessão e sua apuração técnica compete à ANTT". A companhia afirmou que não comenta processos administrativos em curso.
A ANTT declarou que o trabalho "é uma etapa prevista no contrato de concessão" que "permite verificar quais bens estão vinculados à ferrovia e como devem ser considerados na base de ativos da concessão" da ferrovia.
"Os registros não são reconhecidos nem descartados automaticamente. A ANTT aplica os critérios técnicos definidos para que o cálculo das obrigações contratuais tenha base auditável e aderente às regras do contrato. A conclusão dependerá da análise dos registros e de sua documentação probatória", disse a agência, acrescentando que o caso está "em fase de discussão técnica, de modo que não é possível antecipar possíveis resultados nesse momento".
A Estrada de Ferro Carajás atravessa o Pará e o Maranhão, ligando a região produtora de minério de ferro de Carajás ao terminal de Ponta da Madeira, em São Luís. É uma das principais rotas usadas pela Vale para levar sua produção ao litoral e exportá-la, além de transportar outras cargas e passageiros.
A Vitória a Minas, incluída na mesma negociação, liga áreas de mineração e produção industrial de Minas Gerais ao Espírito Santo. A cobrança sobre o R$ 1,16 bilhão, porém, está concentrada nos registros de Carajás.
Para conferir os gastos, a ANTT precisa separar os bens comuns da ferrovia daqueles instalados em outros projetos de expansão da Vale, ligados ao complexo de exploração mineral S11D.
Há obras como o Ramal Ferroviário Sudeste do Pará, com aproximadamente 101 quilômetros, que foi construído para ligar a mina S11D, em Canaã dos Carajás, à ferrovia na região de Parauapebas. Essas obras foram feitas para aumentar a capacidade de transporte de minério. O que se discute agora é quanto deles pode ser reconhecido no contrato da ferrovia e como esse valor deve ser calculado.
A Vale contratou a auditoria Ernst & Young para analisar o caso. Ao tratar internamente do assunto, a ANTT exigiu "provas contundentes" de que os registros questionados pertenciam à concessão da ferrovia, "sob pena de exclusão da base regulatória de ativos".
No dia 1º de outubro, a Vale entregou informações adicionais sobre a localização dos bens, a identificação patrimonial e o vínculo com projetos. Na planilha entregue, 67 registros, com saldo remanescente de aproximadamente R$ 92 milhões, aparecem classificados como pertencentes a outros projetos, podendo ser alvos de avaliação separada da ferrovia. As informações continuam sob análise.
A divergência sobre o valor dos investimentos na ferrovia atravessa mais de uma década. Em 2014, a ANTT examinou um pedido da Vale para reconhecer aproximadamente R$ 11,58 bilhões na expansão ferroviária do S11D. Naquela análise, manteve o valor em cerca de R$ 4,487 bilhões, após aceitar um acréscimo pontual, e pediu justificativas sobre outras despesas.
Em 2022, técnicos da ANTT voltaram a contestar a tese de que bastaria aceitar os gastos registrados pela empresa. A Vale defendia o reconhecimento das despesas, enquanto a agência sustentava que o contrato exigia verificação dos valores e regras de avaliação.
A Estrada de Ferro Carajás, que percorre a maior distância ferroviária no transporte de passageiros no país, chegou aos 40 anos neste mês com um total de 16 milhões de passageiros transportados em sua história.
Depois de em 2024 a ferrovia bater recorde no total de usuários, com 423 mil, a Carajás fechou o ano passado com 419 mil, e perspectiva de crescimento nos próximos anos.
