A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou o afastamento de dois delegados de funções de chefia na área de combate à corrupção da Polícia Federal e afirmou que o episódio pode representar uma ameaça à autonomia dos responsáveis pelas investigações.
O afastamento ocorreu um dia após a conclusão de relatórios sobre o envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em nota, a entidade questiona as circunstâncias dos afastamentos e a decisão de refazer relatórios produzidos pela PF sobre menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encontradas nas investigações do caso Master.
Segundo interlocutores da corporação, a PF vai refazer os relatórios, que serão individualizados sobre todos os ministros do STF que tenham sido citados, e não apenas Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
A ADPF é uma associação criada para representar e defender as prerrogativas, a autonomia e os interesses dos delegados da PF. A associação também atua no debate sobre projetos de lei e em causas na Justiça ligadas à categoria.
"A ADPF considera o episódio especialmente grave pelo precedente que pode representar. A possibilidade de retaliação a delegados em razão das pessoas mencionadas nas investigações transmite uma mensagem preocupante à carreira e ameaça um dos pilares fundamentais da Polícia Federal: a autonomia de suas autoridades policiais para investigar, independentemente de quem sejam os envolvidos", diz em nota.
Os delegados Daniel Cola e Wedson Cajé foram afastados de funções na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro no dia seguinte à conclusão dos relatórios. Os documentos foram elaborados a pedido do presidente do STF, Edson Fachin.
Os relatórios reuniam citações aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques e apresentavam fatos com indícios de crime, sem atribuir responsabilidade aos ministros.
A ADPF afirma que as justificativas apresentadas pela Polícia Federal até agora são "insuficientes" para explicar tanto os afastamentos quanto a decisão de refazer os documentos.
A entidade afirma que não contesta a prerrogativa da direção da PF de substituir ocupantes de funções de chefia, mas que mudanças não podem ocorrer em razão de divergências jurídicas entre os responsáveis pelas investigações e a direção do órgão.
Segundo a associação, cabe aos delegados responsáveis pelos procedimentos definir a condução das investigações, dentro das atribuições legais de cada autoridade.
A ADPF também afirma que não caberia ao diretor-geral da PF interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos elaborados no exercício da atividade de polícia judiciária.
"O episódio também evidencia, na avaliação da entidade, uma postura recorrente da atual direção da Polícia Federal, marcada por atos que contrariam princípios historicamente observados pela instituição, como o respeito à condução dos inquéritos por seus respectivos presidentes e o necessário distanciamento da gestão em relação à atividade de polícia judiciária".
Polícia Federal vai refazer os relatórios com referências a integrantes do Supremo. Segundo interlocutores da corporação ouvidos pela reportagem, a avaliação da PF é que os documentos anteriores não seguiram os critérios definidos pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Os relatórios serão individualizados sobre todos os ministros do STF que tenham sido citados, e não apenas Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. O blog do Valdo Cruz mostrou que também há menções aos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Os novos relatórios vão apresentar as referências aos ministros em trocas de mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e os contextos em que elas aparecem, com informações como a identidade do interlocutor, a data e o horário da conversa.
Para respeitar os critérios definidos por Fachin, os relatórios não vão trazer nenhum tipo de análise sobre o conteúdo dessas mensagens.
Em nota publicada nesta segunda-feira (9), a PF afirmou que não comenta atos de gestão de pessoal e disse que dispensas de funções de confiança são baseadas em critérios de "conveniência e oportunidade administrativa".
A corporação também afirmou que as mudanças nas chefias não alteram as equipes responsáveis pelos inquéritos em andamento, inclusive aqueles relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto.
