O plano de governo do candidato Ataídes Oliveira (Novo) e sua vice, Rosiléia Dias, foi registrado e está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento tem 25 páginas e está dividido em 15 capítulos com um planejamento para quatro anos de mandato à frente do governo do Tocantins.
O documento propõe uma reorganização da administração estadual com o intuito de reverter gargalos históricos do estado, que incluem serviços públicos insuficientes e desigualdades regionais.
O ponto central da proposta é de que o Tocantins dispõe de recursos naturais, potencial logístico e localização estratégica, mas carece de uma gestão ética, eficiente e transparente capaz de combater a corrupção, a política de favores e a má gestão para entregar resultados concretos ao cidadão.
O plano foi esquematizado em 15 capítulos que cobrem o diagnóstico do estado, diretrizes de governança e eixos estratégicos para as principais políticas públicas. Confira o plano completo.
O documento propõe metas políticas e diretrizes prioritárias. O plano tem como pontos estratégicos:
Reorganizar a administração estadual para que cada órgão tenha missão clara, metas e responsabilidades definidas.
Priorizar saúde, educação, segurança e infraestrutura, assegurando que a gestão fiscal sustente os serviços essenciais.
Fortalecer a iniciativa privada, a industrialização e a geração de empregos, reduzindo barreiras burocráticas.
Regionalizar serviços e investimentos, aproximando o Estado dos 139 municípios.
Implantar transparência ativa, indicadores públicos e avaliação permanente.
Veja as metas propostas para las principais áreas do governo.
Reforma administrativa
Para financiar as prioridades estaduais, o plano propõe reduzir a máquina administrativa para aproximadamente 18 secretarias, além de aproximar os gastos com a folha de pessoal ao patamar de no máximo 49% da receita corrente líquida.
Nos primeiros 100 dias, está programada a execução de um plano emergencial para realizar um censo das filas de saúde, revisão de contratos, revisar a estrutura de cargos comissionados e mapear obras que se encontram paralisadas. Veja as principais diretrizes:
Redução e reorganização das secretarias, preservando áreas essenciais;
Revisão de cargos comissionados e funções de confiança;
Centralização de atividades-meio, como compras, patrimônio, tecnologia e gestão de contratos;
Fortalecimento das carreiras técnicas e valorização do mérito;
Concursos públicos planejados para substituir vínculos precários em áreas essenciais;
Revisão de contratos terceirizados e despesas continuadas.
Saúde
O plano visa fortalecer os hospitais regionais de Dianópolis, Paraíso, Porto Nacional, Gurupi e Augustinópolis para ampliar a capacidade de média e alta complexidade, reduzindo as viagens de pacientes e o gargalo no Hospital Geral de Palmas.
Também se propõe a realização de um censo das filas de exames, consultas e cirurgias sob critérios exclusivamente técnicos para organizar o fluxo, além da expansão da telemedicina e do prontuário eletrônico. Entre as propostas, estão:
Modernização de equipamentos e instalações;
Ampliação de leitos, UTIs e salas cirúrgicas conforme diagnóstico regional;
Protocolos de gestão de leitos e alta hospitalar;
Manutenção preventiva de equipamentos;
Metas de produtividade, qualidade e segurança do paciente;
Concursos planejados para áreas críticas;
Substituição gradual de vínculos temporários quando houver necessidade permanente;
Gestão de escalas e produtividade;
Melhoria das condições de trabalho e segurança dos profissionais.
Segurança pública
O projeto estipula a meta política de ampliar de forma planejada o contingente policial, prevendo a contratação de até 5 mil novos policiais militares e 2 mil policiais civis, conforme a capacidade orçamentária permitir.
Outras medidas importantes incluem o fortalecimento da Polícia Civil nos municípios, a estruturação da Polícia Penal para bloquear a atuação de facções em presídios, o aprimoramento da Polícia Científica e a criação de um centro integrado de inteligência com videomonitoramento e leitura de placas em corredores estratégicos. Fortalecer delegacias e unidades regionais;
Ampliar equipes de investigação e inteligência;
Modernizar sistemas de inquérito e gestão de provas;
Priorizar crimes violentos, organizações criminosas, corrupção e crimes patrimoniais;
Melhorar a taxa de esclarecimento de crimes;
Recomposição do efetivo operacional da Polícia Militar;
Planejamento do policiamento por dados de criminalidade;
Equipamentos, comunicação e viaturas adequados;
Treinamento continuado e protocolos de atuação;
Policiamento comunitário e aproximação com a sociedade;
Educação
Na educação, o plano prioriza atingir metas de alfabetização na idade correta e diminuir a evasão de alunos do ensino médio.
O documento propõe o alinhamento de cursos técnicos profissionalizantes às vocações econômicas regionais (como agroindústria, logística, saúde e tecnologia) para incentivar a empregabilidade, além de prever a melhoria física das escolas por meio de conectividade, acessibilidade e climatização. Entre as propostas, estão:
Redução da evasão e busca ativa de estudantes;
Orientação de projetos de vida;
Preparação para exames, ensino superior e mercado de trabalho;
Fortalecimento de competências em matemática, língua portuguesa, ciência e tecnologia;
Parcerias para estágios e formação profissional;
Formação continuada vinculada às necessidades de aprendizagem;
Valorização da carreira e do mérito;
Ambiente escolar seguro;
Gestão profissional das escolas.
Infraestrutura e logística
Foca na instituição de um programa de conservação preventiva de rodovias para diminuir custos operacionais. O texto ressalta a importância de articular parcerias junto à Ferrovia Norte-Sul e criar acessos rodoviários mais eficientes a terminais e aeroportos.
Também assume o compromisso de apoiar as prefeituras na expansão de serviços de saneamento básico e de levar internet de qualidade a hospitais, escolas e áreas rurais desatendidas. Entre as propostas estão:
Melhoria de acessos rodoviários a terminais;
Estudos de plataformas logísticas;
Integração com aeroportos e corredores de exportação;
Planejamento para aproveitamento responsável de hidrovias quando viável;
Inventário de obras paralisadas;
Critérios de retomada por impacto e viabilidade.
Projetos executivos antes da contratação;
Transparência física e financeira.
Desenvolvimento econômico e tributação
O programa planeja implementar uma política permanente de atração de empresas, em que a concessão de incentivos fiscais estará condicionada à geração de empregos formais e investimentos mensuráveis.
Prevê ainda a simplificação tributária e estudos para reduzir a tributação sobre energia elétrica, internet e combustíveis, tornando o estado mais competitivo sem comprometer serviços essenciais. Para isso, prevê a construção de uma proposta com estudos de impacto, transição e medidas de compensação. Entre as propostas estão:
Revisão de licenças e procedimentos;
Prazos claros para decisões administrativas;
Serviços digitais para empresas;
Consulta prévia integrada;
Aplicação de análise de risco para simplificar atividades de baixo impacto;
Compras governamentais com participação de negócios locais;
Capacitação e acesso a crédito;
Ambiente digital para abertura e regularização;
Apoio à inovação e ao comércio eletrônico;
Redução de burocracias.
Agricultura e pecuária
O plano prevê ampliação da produtividade com sustentabilidade e agregação de valor. A proposta é integrar grandes produtores com a agricultura família, cooperativas, focando também na pesquisa, defesa agropecuária e regularização fundiária.
Para o pequeno produtor, o plano prevê assistência técnica e acesso a programas de compras públicas. Na agroindustrialização, o documento busca fortalecer a cadeia de processamento de grãos, carnes, leite, pescado, frutas e fibras. Entre as propostas, estão:
Processamento de grãos, carnes, leite, pescado, frutas e fibras.
Cooperativas e plantas de pequeno e médio porte.
Inspeção sanitária eficiente.
Parques e distritos agroindustriais.
Logística e armazenamento.
