Brasil: Datas Cruciais no Calendário Eleitoral de 2024

A legislação brasileira estabelece limites rígidos no ano do pleito para evitar o uso indevido dos meios de comunicação e da máquina administrativa. Gustavo Ferreira, especialista em direito eleitoral e diretor especial do Sindav/AL, chama a atenção para duas datas de extrema importância no meio do ano, que exigem atenção redobrada de assessorias jurídicas, gestores e pré-candidatos.

A próxima data importante é o dia 30 de junho. A partir desta data, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições. “É um ponto imposto pela legislação eleitoral para evitar o desequilíbrio midiático. Além disso, este é o prazo limite para o empenho de despesas com propaganda institucional dos órgãos públicos, que não podem exceder a média dos últimos três anos", explica Gustavo Ferreira.

Para o presidente do Sindav/AL, Elias Ferreira, a disseminação dessas informações faz parte do papel social da entidade. "A nossa missão vai além da defesa das prerrogativas da advocacia. Informar a população e orientar os nossos colegas advogados sobre o calendário eleitoral é garantir que a democracia seja exercida de forma limpa, com respeito irrestrito às regras do jogo desde o primeiro momento", afirma o presidente

O Sindav/AL orienta que todos os profissionais do direito, assim como veículos de imprensa e cidadãos, fiscalizem e acompanhem as normas para evitar infrações que podem resultar em pesadas multas ou até mesmo na cassação de registros e mandatos.

Outro momento de intensa movimentação no mundo político é o período das convenções partidárias, que ocorrerá entre 20 de julho e 05 de agosto, e este é o prazo legal para que os partidos políticos e as federações formalizem as coligações e oficializem os candidatos para todos os cargos em disputa de deputados Estaduais, deputados Federais, senadores, governadores e presidente da República.

Já a propaganda eleitoral, inclusive na internet, poderá ser feita a partir de 16 de agosto, e o especialista Gustavo Ferreira lembra que a campanha segue um cronograma de encerramento bastante fragmentado e rigoroso na reta final. "O impulsionamento pago de conteúdos na internet e a realização de comícios são permitidos até o dia 01 de outubro. Na sequência, o dia 02 de outubro é o limite para a divulgação de anúncios pagos na imprensa escrita. Por fim, as tradicionais caminhadas, carreatas, passeatas e a distribuição de santinhos e panfletos podem ocorrer até a véspera da eleição, no dia 03 de outubro, até às 22h", detalha o diretor especial do Sindav/AL, reforçando a importância de candidatos e partidos seguirem esses limites para evitar penalidades.