
TRE-MA retoma atendimento para serviços eleitorais após ponto facultativo
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O cadastro eleitoral no Maranhão estava fechado desde 6 de maio, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que prevê o fechamento 151 dias antes do pleito. O atendimento presencial não foi realizado na terça-feira (3) devido ao ponto facultativo em alusão ao Dia do Servidor Público.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) retoma nesta quarta-feira (4) o atendimento para serviços relacionados ao cadastro eleitoral. Com a reabertura, os eleitores poderão solicitar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral e revisar dados cadastrais, tanto nos cartórios quanto pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No Maranhão, o atendimento presencial não foi realizado na terça-feira (3) devido ao ponto facultativo em alusão ao Dia do Servidor Público. O cadastro eleitoral estava fechado desde 6 de maio, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que prevê o fechamento 151 dias antes do pleito.
Para o atendimento presencial, é necessário apresentar o documento oficial de identificação com foto e o comprovante de residência, acompanhados dos originais e das cópias. Homens que vão solicitar o primeiro título e têm 19 anos também devem apresentar o certificado de reservista.
Em São Luís, o atendimento presencial funciona de segunda a quinta-feira, das 13h às 19h, e às sextas-feiras, das 8h às 14h. Nos municípios do interior, o horário de atendimento é das 8h às 14h.
Como solicitar pelo Autoatendimento Eleitoral
Os serviços também podem ser solicitados pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral, no portal do TSE.
Veja como fazer:
Acesse o portal do TSE ou o aplicativo e-Título.
No portal, selecione a opção "Autoatendimento Eleitoral".
Escolha o serviço desejado, como consulta à situação eleitoral, emissão de certidão de quitação ou regularização da inscrição.
Informe os dados solicitados e siga as orientações apresentadas pelo sistema.

The Senate approved in the first round, by 73 votes, the basic text of the PEC on Public Security, a priority of the Lula government, which expands the role of the federal government in combating crime. An amendment to the PL for the National Public Security Fund to finance actions by the Armed Forces to Guarantee Law and Order (GLO) was approved by 67 to 0. The vote continues to the second round. Flávio Bolsonaro attended the June 3 session, the first after leaving Brazil without informing the Senate. Davi Alcolumbre removed the PEC from the agenda in the May 15th session due to an impasse over amendments that reduce the age of criminal responsibility.

Tacuru City Hall established PAD and precautionarily removed employees involved in threats of poisoning against indigenous people from the Sassoró and Jaguapiré villages for 20 days, following a recommendation from the MPF/MS. The federal government activated the Federal Police to investigate threats and racist demonstrations against indigenous people after the second round of the 2026 presidential elections. The MPF is also investigating alleged homicides motivated by political conflicts in Naviraí, denied by indigenous leaders.

The Cuiabá City Council changed the date of the public competition exams with 26 vacancies and salaries of up to R$11,629.67. Registration is open until November 30, 2026 and the tests will be administered on December 20, 2026.

The governor of Pará, Hana Ghassan, sanctioned Law No. 11,731, which establishes the Green and Yellow April, dedicated to the defense of private property and the prevention of land occupations. The measure, published in the Official Gazette, comes into force immediately and authorizes the government to include the campaign in the state's official calendar of events. Environmentalists and human rights defenders criticize the new legislation, especially as April marks the Eldorado do Carajás Massacre, which occurred 30 years ago, when 21 rural workers died in a Military Police operation.

The Senate approved the basic text of the Public Security PEC in the first round. The proposal creates the Unified Public Security System, allows municipal police, expands the activities of the PRF and restricts prison benefits for violent crimes. Amendments on reducing the age of criminal responsibility to 16 or 14 will be processed separately. The Lula government considers the matter a priority and intends to recreate the Ministry of Public Security after approval.

The Senate approved the Public Security PEC without considering highlights from the PL and PT on reducing the age of criminal responsibility. The proposal is a priority for the Lula government, which intends to create the Ministry of Public Security. To be approved, the PEC needs 49 senators in favor in both votes.