Caixa de Pandora: Justiça do DF absolve Arruda e outros três réus por improbidade administrativa

Arruda foi condenado em outras ações por improbidade administrativa, que também remontam a operação Caixa de Pandora, o que levou o Tribunal Superior Eleitoral, em setembro deste ano, a negar o registro de candidatura de Arruda ao governo do Distrito Federal.

Outros três réus também foram absolvidos na decisão da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, assinada na última terça-feira (13).

Em nota, a defesa de José Roberto Arruda afirmou que trata-se de "decisão justa e tecnicamente correta, que prestigia as garantias do devido processo legal". "decisão justa e tecnicamente correta, que prestigia as garantias do devido processo legal", complementou o advogado.

De acordo com o juiz Teofilo Rodrigues Caetano Neto, já havia sido "declarada a ilicitude da prova pelo juízo competente no processo antecedente", o que impede que ela seja "revalidada ou aproveitada em qualquer outra sede, à medida que são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos".

O escândalo que ficou conhecido como Caixa de Pandora, ou mensalão do DEM, envolvia a compra de apoio de deputados distritais na Câmara Legislativa do DF (CLDF) pelo governo José Roberto Arruda, em 2009.

Naquele ano, a TV Globo revelou imagens do ex-governador José Roberto Arruda recebendo uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa – que era secretário de Relações Institucionais do governo e, depois, se transformou no delator do esquema.

O vídeo foi gravado em 2006, e deu origem às investigações. À época, Arruda informou que o dinheiro era uma doação para a compra de panetones que seriam entregues para famílias carentes de Brasília.

O ex-governador chegou a apresentar quatro recibos, declarando o recebimento do dinheiro "para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal", de 2004 a 2007.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial do GDF, em Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.