Câmara do DF aprova regra que permite nova reeleição de Wellington Luiz para presidir a Casa

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (10), a proposta de emenda à Lei Orgânica do DF que altera as regras para a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora da Casa.

A proposta recebeu 15 votos favoráveis e um contrário, em votação nominal.

O texto deve ser promulgado nos próximos dias pela própria Câmara do DF, sem análise do governo.

Na prática, a mudança abre caminho para que o atual presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), dispute novamente o comando da Câmara na próxima legislatura, que começa em 2027.

Ele preside a Casa desde 2023 e já foi reeleito para o biênio 2025-2026.

Para ser aprovada, a proposta precisava de pelo menos 15 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. No primeiro turno, realizado em 27 de outubro, o texto havia recebido 17 votos favoráveis e seis contrários.

Após a votação, o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), afirmou que a mudança não garante que ele será novamente eleito para o comando da Casa. Segundo o deputado, ainda há questões jurídicas a serem discutidas.

“Essa aprovação hoje não garante a eleição de nenhum parlamentar, inclusive a minha. Tenho questões jurídicas ainda a discutir e tenho consciência disso. Eu não sei nem se vou estar vivo, quanto mais ter a certeza de que vamos disputar. O que precisa haver entre nós é respeito”, afirmou Wellington Luiz.

Ele também defendeu que a alteração aprovada corrige o que classificou como um “equívoco” nas regras para a eleição da Mesa Diretora.

“O que nós fizemos aqui foi corrigir um equívoco. Não houve questionamento, inclusive na minha segunda eleição. Conversei muito com o Poder Judiciário em relação a essa situação e foi dito que a forma correta é o que está sendo feito agora”, sinalizou o presidente da CLDF.

Entenda

Pela regra atual:

o mandato dos integrantes da Mesa Diretora é de dois anos;

pode haver uma única reeleição, seja na mesma legislatura (dentro do mandato de deputado) ou na seguinte (entre um mandato e outro).

O projeto de lei protocolado altera esse trecho, e proíbe a reeleição dentro de uma mesma legislatura.

Ou seja: quem for eleito para a Mesa Diretora em 2027, por exemplo, não pode se reeleger para o mesmo posto em 2029.

Já quem for eleito para a Mesa Diretora em 2029, pela nova lei, poderia disputar o mesmo posto em 2031 (se for reeleito deputado distrital) – já que em 2031, começa também uma nova legislatura.

O mandato dos integrantes da Mesa Diretora da CLDF é de dois anos, enquanto cada legislatura tem duração de quatro anos. Por isso, há duas eleições para a Mesa Diretora dentro de uma mesma legislatura.

Com a aprovação do texto, no entanto, Wellington Luiz (MDB) será o maior beneficiado, já que se reelegeu com base na regra atual – e, com a mudança na lei, poderia receber um terceiro mandato a partir da nova regra.

“Na prática, o texto retoma a norma original da Lei Orgânica que proibia a reeleição dentro da mesma legislatura, tal como está na Constituição Federal. Numa nova legislatura, não há o impedimento, pois se trata de uma nova composição da Casa Legislativa”, destaca a justificativa do projeto.

O documento cita também uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual a proibição de reeleição para a Mesa Diretora do Congresso não se aplica quando começa uma nova legislatura.