Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, ocupa a quinta posição no ranking nacional dos municípios com mais trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. Segundo dados da plataforma SmartLab, 982 pessoas foram resgatadas no município desde 1995.
No estado do Rio de Janeiro, mais de 1,8 mil trabalhadores foram retirados dessa situação no mesmo período, ainda de acordo com plataforma SmartLab, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O tema foi debatido no 1º Congresso de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), realizado na terça-feira (13), na capital fluminense. O evento reuniu especialistas e representantes de diferentes setores para discutir estratégias de prevenção, enfrentamento e erradicação do trabalho escravo contemporâneo.
Embora a escravidão tenha sido oficialmente abolida no Brasil em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea, a exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão ainda é uma realidade. A prática é considerada crime pelo artigo 149 do Código Penal.
O que caracteriza o trabalho escravo contemporâneo?
De acordo com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Rogério Lucas Martins, a legislação brasileira prevê diferentes situações que podem caracterizar o trabalho análogo à escravidão, como jornadas exaustivas, restrição da liberdade de locomoção, servidão por dívida e condições degradantes de trabalho.
“Os quatro elementos básicos são jornadas exaustivas, restrição da liberdade de locomoção, servidão por dívida — quando o trabalhador precisa trabalhar para pagar dívidas — e condições degradantes no ambiente de trabalho”, explicou o desembargador.
Segundo Rogério Lucas Martins, não é necessário que todas essas condições estejam presentes ao mesmo tempo para que a situação seja caracterizada.
“São quatro condições que não precisam estar conjugadas. Basta a verificação de uma delas para caracterizar o que chamamos de trabalho escravo contemporâneo”, afirmou.
Campos dos Goytacazes está entre os municípios com mais resgates
Segundo os dados da plataforma SmartLab, o estado do Rio de Janeiro soma mais de 1.800 resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão desde 1995.
No levantamento, Campos dos Goytacazes aparece em quinto lugar no ranking nacional de municípios com maior número de trabalhadores resgatados, com 982 pessoas. A cidade também ocupa a quinta posição entre os municípios brasileiros declarados como local de residência das vítimas, com 393 registros.
O perfil das vítimas também chama a atenção. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 80% dos trabalhadores identificados se declararam não brancos, principalmente pretos e pardos.
A vulnerabilidade social, a pobreza e a falta de oportunidades podem aumentar a exposição à exploração. Entre as pessoas submetidas a essas condições estão trabalhadores que deixam suas regiões de origem em busca de emprego e melhores condições de vida.
Fiscalização enfrenta dificuldades para identificar casos
O combate ao trabalho escravo contemporâneo envolve diferentes instituições, como o Ministério Público do Trabalho, auditores-fiscais do trabalho, Polícia Federal, Defensoria Pública e OAB, além de pesquisadores e representantes da comunidade acadêmica.
A identificação das situações de exploração, no entanto, pode ser difícil, principalmente quando ocorre em ambientes privados ou domésticos.
Para o presidente da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da OAB-RJ, Dr. José Agripino, um dos principais desafios é reconhecer as situações que configuram esse tipo de crime e garantir o acesso dos agentes responsáveis pela fiscalização aos locais onde há suspeita ou denúncia de exploração.
“O maior desafio é identificar e caracterizar o trabalho análogo à escravidão. No caso do trabalho doméstico, a dificuldade é maior porque o acesso às residências é restrito. É preciso observar as exigências legais para que os fiscais possam entrar no imóvel e constatar a situação”, destacou Dr. Agripino.
Outro obstáculo, segundo ele, é a dificuldade de algumas vítimas reconhecerem que estão sendo exploradas.
“Muitas vezes, o próprio trabalhador não se enxerga em uma situação de trabalho análogo à escravidão”, completou.
Como denunciar o trabalho escravo contemporâneo
Casos suspeitos de exploração podem ser denunciados aos órgãos responsáveis pela fiscalização e pela proteção dos trabalhadores. Confira os canais disponíveis:
Ministério Público do Trabalho (MPT): recebe denúncias de irregularidades trabalhistas, inclusive de situações de trabalho análogo à escravidão. Os relatos podem ser encaminhados pelo portal oficial de denúncias. O MPT Pardal é o aplicativo oficial do Ministério Público do Trabalho que facilita o envio de denúncias e provas sobre irregularidades trabalhistas.
Disque 100: canal gratuito do Governo Federal para denúncias de violações de direitos humanos, incluindo situações de trabalho análogo à escravidão. O serviço funciona 24 horas por dia.
