Caso de criança de 5 anos supostamente abusada não deveria ser exposto nas redes, diz delegada em SP

A delegada Juliana Paiva, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Franca (SP), disse nesta sexta-feira (28) que o caso da criança de 5 anos, que a mãe afirma ter sido abusada sexualmente pelo padrinho na última semana, não deveria ser exposto nas redes sociais porque prejudica a imagem da vítima, protegida pela Lei Felca.

A Lei Felca, popularmente conhecida como o ECA Digital, é o nome dado à Lei nº 15.211/2025, que protege crianças e adolescentes no ambiente virtual.

"A exposição da imagem dessa criança, que supostamente sofreu violência sexual, uma exposição realizada nas redes sociais, por sua genitora, causa prejuízos e é de amplo conhecimento que a lei Felca, que promoveu diversas alterações de dispositivos já existentes no ECA, artigo 17, artigo 18, que protege, demonstra princípios, traz princípios protetores da integridade física, psíquica, da imagem de crianças e adolescentes, que são vulneráveis".

Desde segunda-feira (24), quando esfaqueou o tio por suspeita de que ele tenha cometido o crime, a influenciadora Laryssa Pereira, de 25 anos, tem compartilhado o desenrolar da história com os 374 mil seguidores. Antes da repercussão do caso, ela contava com cerca de 14 mil seguidores.

Padrinho da criança e tio de Laryssa, Maikel Wilker Martins, de 41, prestou depoimento nesta sexta-feira e negou as acusações.

Ainda segundo a delegada, o fato de a mãe expor a situação nas redes sociais deve ser levado em consideração durante a investigação do caso.

"Isso pode, sim, ser considerado um ato que gera prejuízo para a imagem dessa criança. Isso será considerado, com certeza, pelo poder judiciário, pela infância e juventude, pelo Ministério Público, que promove também essa proteção da infância e da juventude".

Juliana Paiva também criticou a informação de que a Polícia Civil só passou a prestar atenção no assunto após a repercussão e disse que todo caso envolvendo violência contra a mulher tem investigação por parte da DDM.

"Poder-se-ia pensar 'ah, mas se não houvesse toda essa exposição, se a genitora da suposta vítima não desferisse facadas no suposto autor, se não houvesse justiça com as próprias mãos, se não houvesse toda uma pressão, a investigação não teria sido feita'. E nisso eu discordo. Eu discordo da advogada, que divulgou que há uma investigação lenta, eu discordo de pessoas que pensam dessa maneira, porque eu sou delegada de Polícia aqui da DDM de Franca há mais de 4 anos e todos os casos são investigados com muita celeridade".

Segundo a delegada da DDM o inquérito policial por estupro de vulnerável está em fase final e deve ser concluído nos próximos dias. Ele corre separadamente da apuração de lesão corporal instaurada para investigar as facadas desferidas pela influenciadora no tio.

Maikel foi ouvido e liberado. Até a última atualização desta reportagem, ele não havia sido indiciado nem denunciado. O advogado de defesa dele, Rui Engracia, reforçou a inocência apresentada pelo cliente à delegada disse que o suspeito tem como comprovar que não ficou sozinho com a criança na data dos fatos.

De acordo com a defesa da influenciadora, os supostos abusos teriam ocorrido em um domingo anterior, no dia 16.

Laryssa afirmou ter levado a filha para atendimento médico e alegou que, ao tentar registrar o caso no fim de semana, foi informada de que a Delegacia de Defesa da Mulher de Franca só funcionava de segunda a sexta-feira, até as 17h, o que a teria deixado sem respaldo das autoridades durante o fim de semana.

Ela declarou que decidiu "agir por conta própria" no dia 24 de agosto por estar exausta de esperar providências.

Em relação a esta queixa, a Polícia Civil pontua que a alegação de falta de local ou viatura para o atendimento imediato da ocorrência não condiz com o funcionamento do sistema de segurança.

A corporação destaca que, em casos envolvendo qualquer tipo de emergência ou agressão física que deem entrada em unidades de saúde, o sistema de plantão é acionado de forma contínua.

Além disso, as investigações apontam que o plantão policial da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Franca esteve ativo e recebeu os envolvidos para a prestação de depoimentos logo após o ocorrido.

O Conselho Tutelar de Franca também contestou a suposta falta de atendimento, reforçando que opera em regime ininterrupto de 24 horas e que só tomou conhecimento do caso na segunda-feira através das redes sociais da influenciadora.