Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça (30). — Foto: João Pedro Carvalho/Agência CLDF
Se sancionado, o texto estabelecerá as bases para a elaboração do Orçamento do DF de 2027 – o primeiro a ser executado pelo próximo governo.
O projeto foi aprovado em meio a um esforço concentrado de parlamentares para votar uma série de projetos antes do recesso. Os 24 distritais começam a descansar nesta quarta-feira (1º) e só devem voltar ao trabalho em agosto.
Em sessões extraordinárias, ainda pela manhã, distritais aprovaram em dois turnos propostas que tratam da criação de regiões administrativas, medidas para consumidores e abertura de crédito no orçamento.
Veja os projetos aprovados na manhã desta terça em sessão extraordinária:
Projetos de lei que criam as regiões administrativas de 26 de setembro e Ponte Alta;
Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação prévia ao consumidor antes do encaminhamento de débitos a protesto cartorário por concessionárias de serviços públicos essenciais no âmbito do DF;
Projeto de lei que cria o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural - FDR e dá outras providências;
Projeto de lei que abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do DF, no valor de R$ 27,9 milhões e dá outras providências.
À tarde e à noite, os distritais votaram, em sessão ordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, o projeto de lei que trata da internação involuntária de pessoas em situação de rua e uma série de projetos.
Até as 21h, os deputados distritais ainda discutiam, em primeiro turno, projetos que já haviam sido previamente alinhados entre os parlamentares.
Houve acordo para a votação de uma proposta de interesse de cada deputado, totalizando 24 projetos. Os parlamentares seguem reunidos em sessão.
LDO 2027
Conforme a proposta encaminhada pelo Executivo, o orçamento do Distrito Federal para 2027 está estimado em R$ 74,97 bilhões.
Desse total, R$ 45,45 bilhões correspondem à receita própria do DF, enquanto R$ 29,52 bilhões são oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Segundo o projeto, os recursos do fundo serão destinados à:
segurança pública (R$ 15,46 bilhões);
saúde (R$ 8,52 bilhões);
educação (R$ 5,53 bilhões).
LEIA TAMBÉM:
Veja os projetos aprovados, em primeiro turno, na tarde e noite desta terça em sessão ordinária:
Projeto de Lei que dispõe sobre a identidade funcional e o porte de arma de fogo dos integrantes da Polícia Legislativa da CLDF.
Projeto de Lei que dispõe sobre a integração de sistemas de videomonitoramento de terceiros aos sistemas de segurança pública do DF e sobre a autorização de uso de área pública para instalação de infraestrutura privada de videomonitoramento.
Projeto de Lei que institui o Programa Formatura Estudantil Social
Projeto de Lei que institui o Dia do Servidor da Carreira Gestão Fazendária do DF
Projeto de Lei que institui a Política Distrital de Prevenção do Suicídio e de Apoio Psicossocial às Famílias Enlutadas por Suicídio no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei que altera a Lei nº 4.462, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.
Projeto de Lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Santa Mãe de Deus - Sancta Dei Genitrix.
Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos e dá outras providências.
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