Criança em abrigo de acolhimento. — Foto: Willian Guedes.
Dos 14 abrigos de acolhimento para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar em Campo Grande, pelo menos quatro funcionam acima do número de vagas previsto.
Em uma das unidades, há 36 crianças para 20 vagas, o que representa uma ocupação 80% superior ao limite. Além da falta de vagas, a estrutura enfrenta problemas como escassez de camas, itens básicos de higiene, cuidadores e veículos para levar as crianças a consultas e outros atendimentos.
Segundo a juíza da Vara da Infância e da Adolescência, Katy Braun do Prado, garantir o funcionamento adequado do serviço é responsabilidade do município.
“Infelizmente, as crianças chegam em um espaço que não tem um leito para elas. Elas vão encontrar uma cama, às vezes encontram um colchão sem lençol, e o número de cuidadores que é para 20 crianças não é suficiente para cuidar de 36, por exemplo. E nem o número de veículos e de pessoas que podem acompanhá-las para atendimentos de saúde e outros de que elas necessitam”, afirmou.
Para a magistrada, a situação é especialmente preocupante porque as crianças são retiradas do convívio familiar justamente para serem encaminhadas a um ambiente seguro.
“É muito angustiante, porque quando o Estado precisa intervir numa família, ele está dizendo: ‘Olha, você não está demonstrando uma capacidade protetiva do seu filho, mas o Estado vai retirar essa criança até você se reorganizar e vamos colocar essa criança num local seguro’. E é isso que o Poder Judiciário faz, representando o Estado. E hoje eu não tenho a segurança de que eu estou levando essa criança para um lugar muito melhor do que o que ela tinha antes”, disse a juíza.
Katy Braun do Prado. — Foto: Willian Guedes.
Quatro unidades estão acima da capacidade
Campo Grande tem 14 unidades de acolhimento para crianças e adolescentes, conforme levantamento do g1. Dez são mantidas por organizações da sociedade civil em parceria com a Prefeitura e estão no limite da capacidade.
Outras quatro unidades são mantidas diretamente pelo município e funcionam acima do número de vagas previsto. Cada uma tem capacidade para 20 crianças ou adolescentes.
A situação é a seguinte:
Abrigo de bebês: 27 crianças para 20 vagas — 35% acima da capacidade;
Abrigo de crianças de 4 a 12 anos: 36 crianças para 20 vagas — 80% acima da capacidade;
Abrigo de adolescentes feminino: 28 adolescentes para 20 vagas — 40% acima da capacidade;
Abrigo de adolescentes masculino: 28 adolescentes para 20 vagas — 40% acima da capacidade.
Aumento da demanda
De acordo com a juíza Katy Braun do Prado, a situação dos abrigos se agravou depois da pandemia e da morte da menina Sophia de Jesus O'Campo, em janeiro de 2023.
Desde então, segundo a magistrada, aumentou a procura da população por órgãos como a Polícia, o Conselho Tutelar e o Ministério Público para denunciar possíveis violações de direitos de crianças e adolescentes.
“Campo Grande enfrenta uma grave crise, tanto na saúde quanto na assistência social e, conforme há uma falha na assistência básica, essa demanda aparece no serviço especializado. Então, nós temos os centros de referência em assistência social trabalhando apenas meio período, isso dificulta o acesso à população e o acompanhamento dos casos graves e, também, pessoas que manifestam não conseguir os atendimentos e medicações no SUS”, explicou.
Situação é discutida na Justiça desde 2019
Criança em abrigo de acolhimento. — Foto: Willian Guedes.
A situação dos abrigos de Campo Grande está judicializada desde 2019. Segundo o Poder Judiciário, a Prefeitura fez algumas adequações ao longo dos anos, incluindo o aumento do número de vagas, mas as medidas ainda não foram suficientes para atender à demanda.
Em março deste ano, foi realizada uma audiência para discutir o problema, mas, segundo a Justiça, o município não compareceu.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o poder público deve garantir atendimento às crianças e aos adolescentes que precisam de proteção. Conforme a juíza, caso o serviço não seja prestado de maneira adequada, pode haver responsabilização administrativa e civil. Em situações mais graves, os gestores responsáveis também podem responder criminalmente.
Diante da falta de avanços, a Prefeitura foi novamente notificada.
Justiça cobra planejamento para 2027
A juíza Katy Braun do Prado informou que solicitou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informações sobre a existência de um planejamento para ampliar a oferta de vagas em 2027.
“Eu pedi que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente nos informe se há algum planejamento, uma previsão para o aumento da oferta de vagas no ano de 2027. Se isso estiver sendo planejado, a gente pode aguardar que isso ocorra. Caso contrário, vai ser necessário julgar esse caso e, caso venha a ser julgado procedente, vai ser assinalado um tempo para que o município cumpra a obrigação de aumentar a oferta de vagas”, afirmou.
Segundo a magistrada, o cumprimento das determinações poderá ser acompanhado de multa em caso de descumprimento.
O que diz a prefeitura de Campo Grande
Em nota, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Campo Grande informou que, de 2020 a 2025, foram adquiridas 43 vagas a mais em acolhimento institucional para crianças e adolescentes. A pasta também afirmou que a gestão segue avaliando, junto aos órgãos competentes, as possibilidades de ampliação e reorganização da oferta, considerando a demanda existente e a capacidade da rede.
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