A Prefeitura de Palmeirante, no norte do Tocantins, exonerou 197 servidores comissionados e temporários justificando a medida pela necessidade de adequação das contas públicas. Com o corte de funcionários, o prefeito admitiu que serviços essenciais e áreas públicas podem ficar desassistidos.
As exonerações foram justificadas pela queda na arrecadação, pelo aumento de despesas correntes e pela necessidade de cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Executivo também atribuiu a decisão ao fato de a Câmara de Vereadores não ter votado pedidos de créditos adicionais suplementares para o orçamento municipal.
Confira o que se sabe sobre a exoneração em massa dos servidores de Palmeirante:
Por que a Prefeitura decidiu exonerar quase 200 servidores?
O decreto publicado pelo município destaca que a gestão precisava adotar cortes imediatos para não ultrapassar o teto de 54% da Receita Corrente Líquida fixado pela LRF para os gastos com pessoal.
Além da adequação orçamentária, o prefeito, Raimundo Brandão, apontou como fator decisivo a falta de votação de pedidos de créditos adicionais suplementares enviados ao Legislativo.
Segundo Brandão, sem a liberação de recursos pela Câmara, as exonerações de contratados e comissionados tornaram-se a única via para evitar punições fiscais.
O que diz a Câmara sobre a crise e os pedidos de crédito suplementar?
Em nota oficial, a Câmara Municipal de Palmeirante afirmou que o motivo central das demissões foi a extrapolação do limite de gastos com pessoal pelo Executivo, conforme admitido no próprio texto do decreto. O Legislativo pontuou que, com o teto da LRF estourado, uma autorização de suplementação orçamentária não poderia, por lei, ser destinada à folha de pagamento.
Os vereadores explicaram que o Executivo solicitou o aumento do limite de suplementação de 30% para 70% de forma genérica, sem comprovar as dotações orçamentárias deficitárias e sem indicar a fonte dos recursos financeiros.
Quais são os cargos com maior número de exonerações?
O Diário Oficial do Município demonstra concentração de cortes em funções operacionais, de vigilância e de apoio pedagógico. O cargo mais atingido foi o de auxiliar de serviços gerais, que somou 21 servidores desligados, seguido pelos cargos de vigilante e vigia noturno, com 17 servidores exonerados, e auxiliar de desenvolvimento infantil, com 15 exonerações.
Educação e saúde serão impactadas?
A educação pública municipal foi o setor mais impactado na base de suporte aos alunos. Além dos auxiliares de creche e de apoio a estudantes com deficiência, a lista inclui a dispensa de monitoras escolares (8), secretárias escolares (4) e merendeiras (3), afetando a estrutura das unidades de ensino.
Na área da saúde, o corte abrangeu profissionais de atendimento direto, como técnicos de enfermagem (4), enfermeiros (2), odontólogos (2), auxiliares de farmácia (2) e diretores de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
As demissões também alcançaram equipes de garis e zeladores (11), brigadistas florestais (7), motoristas (7) e cargos do primeiro escalão administrativo, incluindo superintendentes, diretores distritais e secretários executivos.
Há áreas que ficarão desasistidas?
O prefeito Raimundo Brandão confirmou ao g1 que a saída dos funcionários terá reflexos no atendimento à população, declarando que "algumas áreas podem ficar desassistidas".
No entanto, o gestor não detalhou quais secretarias ou unidades básicas terão suas atividades suspensas ou reduzidas temporariamente enquanto as contas públicas passam por ajustes.
Como o setor financeiro influenciou a dispensa desses servidores?
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os prefeitos adotem medidas de ajuste nas contas públicas quando as despesas com pessoal ultrapassam os limites legais. O gestor público que encerra o exercício fiscal com despesas de pessoal acima dos limites legais fica sujeito às sanções previstas na legislação e às medidas de controle cabíveis.
