Crise no STF migra para TSE no 2º turno, e corte presidida por Kassio vira foco de atritos

Em meio à disputa presidencial mais acirrada da redemocratização, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob o comando do ministro Kassio Nunes Marques, deslocou o foco de crise no Judiciário para si e assumiu uma postura de protagonismo na reta final das eleições. A votação do segundo turno ocorre neste domingo (25).

Desde o início da campanha, em 16 de agosto, até o primeiro turno, no último dia 4, a corte eleitoral havia se mantido a maior parte do tempo ofuscada pelas disputas internas que tomaram palco no STF (Supremo Tribunal Federal) em decorrência do escândalo do Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Até então, integrantes das campanhas do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) vinham classificando a atuação do TSE como equilibrada. Havia ressalvas apenas a algumas decisões, como a ordem da ministra Estela Aranha que beneficiou o petista e proibiu a TV Globo de mostrar seu púlpito vazio no debate –depois cancelado.

Levantamento da Folha publicado após o primeiro turno, por exemplo, mostrou que o tribunal presidido por Kassio, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deu mais vitórias a Lula do que a Flávio Bolsonaro no período.

Na segunda etapa do pleito, porém, a disputa jurídica entre as campanhas ganhou novos contornos, e o TSE virou o foco de atritos entre os próprios ministros e as campanhas dos presidenciáveis. O tribunal também se viu diante de acusações das equipes de Lula e de Flávio de que as big techs, especialmente a Meta, estariam favorecendo um ou outro candidato.

Parte das decisões controversas foi tomada em relação ao canal "Exército do Lula" no WhatsApp, coordenado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que se incumbiu de ampliar a tropa digital do atual presidente. O grupo, que tinha cerca de 2 milhões de inscritos até 7 de outubro e agora acumula 10 milhões, virou alvo da equipe jurídica liderada pela ex-ministra Maria Cláudia Bucchianeri e chegou a ser atendido por Kassio.

A retirada do canal do ar abriu uma guerra de decisões sobre o tema. Isso porque, antes de Kassio suspender o grupo, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, já havia negado a medida. Cueva, então, deu uma nova decisão restabelecendo o canal, o que foi mais uma vez revertido por Kassio.

Depois da censura, o presidente do TSE determinou que o canal só poderia voltar a funcionar se fosse registrado no tribunal pela equipe de Lula.

O petista assim procedeu, mas o grupo só voltaria ao ar 48 horas depois. A retomada foi antecipada pelo ministro depois que a campanha de Lula pediu à corte eleitoral tratamento igual ao canal "Tropa do Flávio" e retirá-lo do ar pelo mesmo prazo.

Nesta sexta (23), um terceiro ministro, Floriano de Azevedo Marques, foi envolvido no caso. Ele determinou que uma eventual nova derrubada do "Exército do Lula" só poderia ser analisada pelo plenário da corte. A decisão foi dada em caráter preventivo, a partir de pedido da campanha petista, que temia uma nova investida de Kassio.

Também passou a circular, dentro do TSE, uma minuta de resolução para bloquear todos os canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores à eleição, o que atingiria o "Exército do Lula". A minuta foi endossada por Kassio e por André Mendonça, vice-presidente do tribunal.

O vazamento da informação causou desconforto até mesmo em Mendonça, principal aliado do presidente da corte. Na atual composição, os dois e Dias Toffoli têm estado alinhados. Bôas Cueva, Sebastião dos Reis Júnior, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha também integram o tribunal.

Segundo apurou a Folha, a condução de Kassio chamou a atenção dos demais integrantes do colegiado, de assessores e das campanhas, que veem uma postura desproporcional ao cargo. A avaliação dentro do tribunal é que o magistrado abandonou a ideia de um TSE "autocontido", como prometeu na sua posse como presidente em maio.

A auxiliares, Kassio indicou que evitaria acionar o poder de polícia do tribunal. O discurso, no entanto, não se converteu em realidade. Ainda no primeiro turno, ele esteve ligado a decisões controversas, como a suspensão da divulgação da pesquisa Atlas/Bloomberg que mostrou queda nas intenções de voto de Flávio.

Contudo, o clima dentro do tribunal à época ainda era de consenso, especialmente em uma tentativa de dar legitimidade às decisões, tomadas de forma colegiada. Agora, a sensação dentro da corte, afirmam interlocutores, é de que todos os esforços do início da campanha para evitar um TSE intervencionista teriam ido "por água abaixo".

A preocupação de outros integrantes do TSE diante da postura do presidente levou a diálogos com magistrados do Supremo. A leitura é de que seria necessária cautela antes de reverter ordens da corte eleitoral —sob o risco de alegação de interferência do STF nas eleições. Esse temor levou o Supremo a sair de cena no segundo turno.

Para além da disputa presidencial, a organização da segunda fase das eleições também gerou ruídos. A uma semana da votação, o TSE alterou os locais de votação de 402,6 mil eleitores. Como disse o ministro na sessão de terça (20), esse tipo de mudança é normal, principalmente por questões climáticas.

A avaliação de magistrados, porém, é de que o presidente não teria dado a atenção necessária a esse tipo de medida, o que fez com que ela fosse comunicada tardiamente à população e com imprecisões.

O volume de ações protocoladas pelas equipes de Lula e Flávio, que somou 470 processos até a data do primeiro turno, também aumentou ao longo da corrida. Só em 12 de outubro, por exemplo, foram ajuizadas ao menos 42 ações no tribunal.

O jurídico de Flávio focou em pedidos de remoção de conteúdo que afirmam que, se eleito, o senador deve acabar com vários programas sociais, como o Farmácia Popular e o Bolsa Família. Kassio, inclusive, já deu decisão favorável ao filho de Jair Bolsonaro em casos semelhantes, como quando derrubou publicação da primeira-dama, Janja, que falava em um suposto corte de ações sociais.

Já o foco da campanha de Lula, além de tentar manter ativas suas plataformas e peças de campanha, tem sido acusar a Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, de tratamento desigual.

De acordo com os advogados do presidente, as redes sociais da empresa estariam falhando, "de forma reiterada e sistemática", na entrega de postagens do petista. A defesa acusou a empresa de tentar interferir nas eleições brasileiras ao prejudicar o impulsionamento de publicações de Lula.

Como revelou a Folha, em mensagens internas da Meta, funcionários da empresa admitem restrições que prejudicaram as contas de Lula no Instagram e dizem que houve recomendação algorítmica do perfil de Flávio na plataforma e no canal do candidato no WhatsApp, prática vedada pelo TSE.

Em comunicado divulgado no último dia 16, a Meta afirmou que não está interferindo nas eleições brasileiras e disse que os episódios relatados em reportagem da Folha foram "incidentes técnicos".

DESGASTE COM MASTER

Além da atuação no tribunal, a imagem de Kassio também foi desgastada por revelações que o ligam a Daniel Vorcaro. Nesta semana, a revista Piauí mostrou que o dono do Master custeou e promoveu em tríplex no Itaim Bibi, na zona oeste de São Paulo, uma festa com garotas de programa para o ministro em fevereiro de 2025.