Defensoria Pública questiona Prefeitura de Rio Preto por encaminhar idosos para instituição de longa permanência em Guarulhos

A Defensoria Pública questionou a Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) por encaminhar idosos para uma instituição de longa permanência localizada em Guarulhos.

A medida foi tomada pelo defensor público Julio Cesar Tanone ao constatar que a prefeitura firmou um convênio por meio de uma licitação com a Moradia Assistida Villa Dom Bosco, localizada na região metropolitana.

Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) — Foto: Divulgação / Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)

O questionamento foi motivado por ações individuais de idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade mental e social. Entre elas, José Marcos Carvalho, de 52 anos, que estava acolhido na instituição em Guarulhos ao longo de sete meses e morreu no dia 24 de setembro deste ano.

Conforme apurado pela TV TEM, a medida foi adotada pela prefeitura após a Justiça condenar o poder público por falta de estrutura para abrigar pacientes que necessitam desse tipo de atendimento em ações individuais.

"Nós temos diversas ações individuais tratando desse tema. Em algumas delas, o município, por não ter vagas próprias, passou a contratar vagas em instituições de outras cidades, especificamente na cidade de Guarulhos, o que não faz o menor sentido por conta da separação desses idosos de seus familiares", pontua Tonone à TV TEM.

O rio-pretensa José Marcos Carvalho, de 52 anos, morreu em Guarulhos (SP) — Foto: Arquivo pessoal

Prefeitura e Estado condenados

Além das ações individuais, a Defensoria move uma Ação Civil Pública em razão da fila de 100 idosos em busca de vaga em instituições de longa permanência.

Em maio deste ano, a Justiça julgou procedente uma ação e condenou a Prefeitura de São José do Rio Preto e o Governo de São Paulo por grave omissão em relação ao atendimento de pessoas com mais de 60 anos que necessitam de auxílio em todas as atividades diárias ou apresentam comprometimento cognitivo na região de Rio Preto, composta por 102 municípios. Prefeitura e Estado recorreram.

A Ação Civil Pública havia sido movida por Tanone. Conforme consta no documento, o defensor público Julio Cesar Tanone menciona que o Hospital-Lar Nossa Senhora das Graças na Providência de Deus é a única instituição destinada a atender pessoas que necessitam de apoio em uma instituição de longa permanência na região.

Conforme pontuado pelo defensor, o hospital possui 112 leitos e opera com 100% de ocupação, gerando longas filas de espera de cerca de 70 pessoas atualmente.

"A primeira instância do Poder Judiciário já decidiu favoravelmente, determinando não só o acolhimento desses mais de 70 idosos que seguem aguardando esse acolhimento adequado, mas também a reestruturação da política pública municipal e regional, porque envolve também o Estado de São Paulo, para que garanta que esses idosos doentes, acamados, com grau de dependência e pobres tenham condições de receber o acolhimento digno", explica o defensor público.

Julio Tanone, defensor público em São José do Rio Preto (SP) — Foto: Reprodução / TV TEM

Em nota à TV TEM, a Prefeitura de São José do Rio Preto informou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social estruturou o fluxo de atendimento às pessoas idosas com grau III de dependência, em cumprimento às determinações judiciais, com as ações previstas no Plano Municipal de Assistência Social. Veja a íntegra abaixo.

Por sua vez, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo esclareceu que as ações judiciais envolvendo o Estado são conduzidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e que, havendo comunicado do órgão sobre ordens judiciais, dará continuidade ao cumprimento delas.

Superlotação

Segundo consta na Ação Civil Pública, atualmente alguns pacientes estão internados provisoriamente em leitos de urgência, pois não podem ser encaminhados para um local de longa permanência na região. Além da fila de espera, Julio Tanone reafirma que houve registro de morte. Ainda segundo o defensor, atualmente há um "jogo de empurra" entre os governos municipal e estadual. O Estado diz que a execução direta socioassistencial cabe ao município, oferecendo financiamento de 50%. Por sua vez, a prefeitura alega que a assistência aos pacientes de grau III com dependência requer suporte de saúde.

O que diz a prefeitura

A Prefeitura de São José do Rio Preto informa que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social estruturou o fluxo de atendimento às pessoas idosas com grau III de dependência, em cumprimento às determinações judiciais, com as ações previstas no Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) de 2027. O acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) é serviço da política de Assistência Social, prestado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em parceria com as entidades da rede socioassistencial.

Os cuidados de saúde das pessoas acolhidas são garantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da rede municipal. Conforme a necessidade de cada pessoa, a Secretaria Municipal de Saúde assegura consultas médicas, atendimentos de enfermagem, inclusive em domicílio, e o fornecimento de medicamentos e insumos padronizados, nas mesmas condições oferecidas a todos os usuários do SUS. As duas Secretarias atuam de forma integrada. Cada uma responde pelas ações de sua área e as custeia com recursos do respectivo fundo, como determina a legislação.

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