A vereadora de Londrina (PR) Jessica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT-PR (Ministério Público do Trabalho no Paraná) que determina a remoção imediata de uma publicação em que a parlamentar, a mulher com a maior votação no estado, incita a demissão de petistas.
"A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal", escreveu Jessicão numa postagem feita na rede social X em 25 de outubro, após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, que garantiu a reeleição de Lula (PT).
A ação civil também requer o pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos, e abrange outros conteúdos da parlamentar que possam induzir ou incitar práticas discriminatórias de acesso ou manutenção da relação de trabalho.
O MPT-PR caracterizou a publicação como prática de assédio eleitoral e afirmou ter recebido mais de cem denúncias referentes à postagem, que segue disponível no perfil da vereadora.
Em nota, Jessicão afirmou que ainda não teve acesso oficial ao processo e que prestará os devidos esclarecimentos "assim que tiver conhecimento de todos os elementos."
"Reforço meu compromisso com a liberdade de expressão, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e indispensável à democracia. O debate político, a manifestação de opiniões e a liberdade de pensamento precisam ser respeitados, independentemente de posições ideológicas", disse a deputada eleita.
Ela ainda afirma que não abrirá mão do seu direito de manifestação, dentro dos limites da lei, e diz que "a democracia pressupõe liberdade, pluralidade de ideias e respeito ao contraditório."
A decisão do MPT-PR cita o alcance da publicação, que em poucas horas chegou a mais de 1 milhão de visualizações.
Segundo o órgão, existe um "amplo potencial de que a mensagem discriminatória atinja um incontável número de empregadores, que podem ser sentir autorizados à prática de assédio eleitoral e discriminação por convicção política."
A indenização requerida considera o valor equivalente a R$ 1 a cada visualização da postagem.
Jessicão foi eleita deputada estadual com 131.673 votos, número que representa a segunda maior votação ao cargo no estado, ficando atrás apenas de Paulo Melo, também eleito pelo PL. Ela tem mais de 200 mil seguidores no X.
O MPT-PR justifica a indenização por danos coletivos afirmando que o comportamento "extrapola a liberdade de manifestação" e é incompatível com a ordem constitucional. "Por violar direitos fundamentais assegurados a todo trabalhador, especialmente a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a não discriminação, bem como os direitos à intimidade, à vida privada e à liberdade de consciência", diz o órgão.
O recurso deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, ou ainda para entidades sociais filantrópicas relacionadas à proteção dos direitos dos trabalhadores.
Nascida em Londrina, Jessicão é ex-presidente do Movimento Direita Paraná e foi eleita vereadora pela primeira vez em 2020, então pelo PP (Partido Progressistas). Ela foi reeleita em 2024, e neste ano lançou sua primeira candidatura à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).
